Quem quiser adotar um animal de estimação no Piauí poderá ter de emitir uma carteirinha estadual de identificação do pet. A medida está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e prevê o documento como instrumento de fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

O projeto de lei, que começou a tramitar na Alepi nesta quinta-feira (18), é de autoria do deputado João Mádison (MDB). A proposta institui a Carteira Estadual de Identificação do Animal Adotado (CEIAA), um comprovante oficial, físico ou digital, emitido junto às entidades de abrigo e proteção animal.

"A proposta visa criar um documento oficial, físico ou digital, que possibilite a identificação dos animais adotados e de seus respectivos tutores, conferindo maior segurança às informações relacionadas à adoção e facilitando a participação desses animais em programas públicos e privados voltados à proteção animal", diz.

O líder do MDB na Alepi afirma que a carteira vai permitir maior integração entre o poder público e as entidades de proteção animal. O documento conterá número de identificação, nome do animal, espécie, raça ou informação de sem raça definida, sexo, fotografia, nome e identificação do tutor, data da adoção, identificação da entidade responsável pela adoção e QR code de autenticação e validação.

Selo para clínicas veterinárias

João Mádison também apresentou projeto de lei para instituir o Selo Clínica Veterinária Amiga dos Pets. A proposta prevê o reconhecimento de clínicas, hospitais veterinários, consultórios e estabelecimentos congêneres que promovam ações de incentivo à adoção responsável de animais no Piauí.

Cartazes sobre contraceptivos hormonais para pets

Outra proposta do deputado obriga a afixação de cartazes informativos em estabelecimentos que comercializam medicamentos contraceptivos hormonais para cães e gatos no estado.

“A medida tem por finalidade conscientizar a população acerca dos riscos e efeitos adversos decorrentes do uso desses medicamentos, bem como incentivar práticas responsáveis de controle populacional animal”, afirma o deputado.

As três medidas ainda estão em tramitação na Alepi e precisam passar pelas comissões da casa até votação em plenário pelos deputados e sanção do governador Rafael Fonteles.