A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), receberá ao longo do ano de 2024 um montante de R$2.348.424,10, Valor Anual Aluno Resultado (VAAR).
O investimento é resultado do desempenho do Município mediante as condicionalidades estabelecidas para a melhoria da gestão, conforme recomendado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A cidade de Três Lagoas destacou-se ao demonstrar, por meio dos resultados das avaliações nacionais, seu compromisso com a qualidade da educação básica. Um dos principais pontos de destaque foi a ampliação do número de matrículas em tempo integral na Educação Infantil.
Segundo a SEMEC, essa iniciativa não apenas proporciona maior acesso à educação de qualidade, mas também contribui para o desenvolvimento integral das crianças, preparando-as para um futuro promissor.
Esses recursos serão destinados a ações que fortaleçam ainda mais o ensino público, garantindo que cada aluno tenha acesso a uma educação de excelência.
O que é o Fundeb ?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos principais instrumentos para garantir o direito educação de qualidade no Brasil. Para tirar as dúvidas da população, elaboramos este guia com perguntas e respostas mais frequentes:
Quais são os recursos que compõem o Fundeb?
O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios:
Estados e municípios: 20% da receita líquida de impostos, como ICMS, IPVA e IPI.
Complementação da União: a União complementa os recursos dos estados e municípios até que o valor total do Fundeb alcance 17% da receita líquida de impostos dos estados, municípios e Distrito Federal.