O Ministro das Comunicações do Governo Lula, Juscelino Filho, está liderando uma iniciativa para regulamentar o serviço de entregas e-commerce no Brasil. Segundo ele, o objetivo da medida é fortalecer os Correios e promover uma competição equitativa com as empresas privadas do setor.
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Para isso, o Ministério montou um grupo de trabalho em conjunto com representantes dos Correios, com previsão de apresentar a proposta até agosto deste ano. Segundo o Ministro, os Correios enfrentam a defasagem de uma legislação datada de 1978, que limita sua capacidade de atuação.
“Não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”, afirmou Juscelino Filho à imprensa.
Regulamentação das entregas do e-commerce: o que muda?
Entre as questões destacadas pelo Ministro estão as restrições atuais impostas aos Correios, como a proibição de transporte de plantas vivas e animais. Essas limitações, segundo ele, podem afetar atividades como estudos de vírus inativos e processos de reprodução animal.
Além da proposta de regulamentação, os Correios também estão previstos para receber um investimento de R$ 856 milhões no Novo PAC, destinados à implementação de sistemas automatizados de triagem e aprimoramento dos centros de serviços postais.
Essa iniciativa ocorre após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirar os Correios e outras seis estatais do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em abril do ano passado. A decisão visa fortalecer a posição estratégica dos Correios no cenário nacional.
Medida chama atenção nas redes sociais
No X, antigo twitter, a regulamentação das entregas do e-commerce está entre os assuntos mais comentados nesta segunda-feira (11). Os internautas comentam que a medida do Governo Federal trará desvantagens aos serviços de entregas de plataformas como a Amazon, Mercado Livre e outras transportadoras.
“Os Correios já concentravam as entregas de e-commerce, mas por causa da má qualidade nos serviços e do elevado custo as empresas desenvolveram alternativas. Agora o governo quer inviabilizar as empresas privadas”, disse um internauta.
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