A discussão sobre a criação de novos pisos salariais para diversas categorias profissionais voltou a ser discutido no Congresso Nacional. Nessa terça-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a Casa enfrenta dificuldades para avançar na votação de projetos que estabelecem remunerações mínimas nacionais devido ao elevado impacto fiscal das propostas e à quantidade de matérias em tramitação.
A declaração foi feita após o senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitar que fosse pautado o Projeto de Lei nº 4.146/2020, que cria um piso salarial nacional para garis e margaridas. Em resposta, Alcolumbre argumentou que não seria possível priorizar apenas uma categoria sem abrir espaço para dezenas de outras reivindicações semelhantes.
“Vai precisar de dez Brasis para pagar”, afirmou o presidente do Senado ao comentar os impactos financeiros das propostas.
Segundo Alcolumbre, atualmente tramitam na Casa mais de 30 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que tratam da criação de pisos salariais, reajustes remuneratórios ou definição de jornadas de trabalho para diferentes categorias profissionais.
Entre as principais propostas que aguardam votação no Congresso Nacional estão:
Garis e margaridas
O Projeto de Lei nº 4.146/2020 estabelece um piso salarial nacional para os profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana, em especial os garis e margaridas. A proposta cria um piso nacional para a categoria no valor de R$ 3.036. O texto é uma das mais cobradas por parlamentares e representantes da categoria e aguarda deliberação do Senado.
Médicos e cirurgiões-dentistas
Outra matéria em discussão prevê a criação de um piso nacional de R$ 13.662 para médicos e dentistas com jornada de 20 horas semanais. O texto prevê reajuste anual pelo IPCA, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de intervalos durante a jornada. A proposta já avançou em comissões do Senado, mas ainda não foi apreciada pelo plenário.
Funcionários de apoio das escolas públicas
Profissionais como merendeiras, auxiliares de serviços gerais, secretários escolares e outros trabalhadores da educação também aguardam a análise de um projeto que estabelece piso correspondente a 75% do valor pago ao magistério.
Psicólogos
A categoria reivindica a aprovação de um piso salarial nacional de R$ 4.750 para uma jornada de 30 horas semanais. O tema segue em discussão nas comissões da Casa.
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Projetos em tramitação defendem a criação de pisos salariais entre R$ 4.650 e R$ 4.800 para profissionais que cumprem jornada de 30 horas semanais.
Nutricionistas
Também tramita no Congresso proposta que fixa piso nacional de R$ 5 mil para nutricionistas com carga horária de 30 horas semanais.
Assistentes sociais
Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o recentemente o substitutivo ao projeto de lei 1.827/2019, do deputado Célio Studart (PV-CE), que fixa o piso dos assistentes sociais em R$ 5,5 mil para jornada de 30 horas semanais, com reajuste anual pelo INPC.
Policiais e bombeiros
Outra proposta em andamento é a sugestão legislativa 14/2020, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e transformada em proposta de emenda à Constituição para instituir um piso nacional para policiais e bombeiros militares. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Motoristas do transporte público coletivo
Proposta em tramitação no Congresso estabelece piso salarial nacional de R$ 4.000 para motoristas de ônibus urbanos e metropolitanos com jornada de 44 horas semanais. Defensores da medida argumentam que a iniciativa busca uniformizar a remuneração da categoria em todo o país.
Farmacêuticos
Projeto em análise prevê piso salarial nacional de R$ 6.500, com atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta beneficia profissionais que atuam em farmácias, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde.
Biólogos da iniciativa privada
A categoria aguarda a apreciação de projeto que cria um piso salarial nacional para profissionais do setor privado. A proposta prevê remuneração mínima vinculada à jornada de trabalho e ao nível de qualificação, mas ainda não possui um valor definitivo consolidado no Congresso.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Embora já contem com piso nacional garantido por lei, atualmente fixado em R$ 3.242, tramitam no Congresso propostas que tratam de reajustes, gratificações e mecanismos permanentes de valorização salarial para as duas categorias.
Apesar do Congresso ter aprovado nos últimos anos o piso nacional da enfermagem e atualizado o piso dos professores da educação básica, a maioria das demais categorias ainda aguarda uma definição. O principal entrave apontado pelos parlamentares é a necessidade de identificar fontes de financiamento para custear os aumentos salariais, especialmente nos estados e municípios.