A Justiça Federal em Brasília concordou com o pedido do Ministério Público Federal para mudar o design da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) a fim de proteger os direitos das pessoas trans. O juiz Mateus Pontalti determinou que, em 60 dias, as novas carteiras de identidade não devem mais incluir o campo "sexo", mostrando apenas o nome.
”Esse reconhecimento envolve não apenas a aceitação filosófica de que a dignidade é inerente a cada ser humano, mas também a implementação prática de políticas e ações que estabeleçam, mantenham e vindiquem esse status social e jurídico”, explica o magistrado.
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A decisão visa criar um documento que não diferencie entre nome social e nome civil. Além disso, a União deve adicionar o campo "nome social" antes do "nome de registro" em cadastros federais, como o CADÚnico e o SUS. O juiz destaca que essa mudança é importante para garantir a dignidade de cada indivíduo.
O governo tem dois meses para responder ao pedido de alteração. Mais de seis milhões de pessoas já possuem o novo documento, justificando a urgência da decisão judicial. Aqueles que já possuem a identidade atual não precisam emitir um novo documento, a menos que queiram.
O juiz enfatiza que a urgência se dá pela quantidade de pessoas que já têm o novo documento e pela necessidade de evitar constrangimentos para as pessoas trans que teriam dois nomes em suas identidades.
"No universo de pessoas que já emitiram a nova identidade, existem pessoas trans que terão de conviver com o constrangimento de possuírem dois nomes, um masculino e outro feminino. Ademais, o retardo em modificar o layout pode tornar a substituição excessivamente complexa ou onerosa”, destacou Pontalti.
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