O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família são programas do Governo Federal que têm por objetivo combater a pobreza e promover inclusão social. Muitos beneficiários, no entanto, ainda têm dúvidas se é possível receber os valores referentes aos dois programas sociais ao mesmo tempo. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a resposta é sim, desde que sejam respeitados os critérios de renda e regras de ambos os benefícios. Clique aqui para ver as principais dúvidas sobre o BPC.
Contudo, os beneficiários devem ficar atentos às regras de cada programa, pois, apesar de atenderem pessoas em situação de vulnerabilidade, mas têm características e critérios de elegibilidade diferentes. Enquanto o Bolsa Família é destinado a famílias de baixa renda, com o principal critério sendo a renda per capita de até R$ 218 por mês, o BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Outra diferença é que o BPC é um direito individual, sem exigência de contrapartidas, como a manutenção de crianças na escola, que é uma condição do Bolsa Família. Além disso, os valores dos dois benefícios são diferentes. Quem tem direito ao BPC recebe 1 salário mínimo por mês (atualmente no valor de R$ 1.412,00). Já no Bolsa Família, o valor médio nacional é de R$ 684,27.
Como se inscrever no Benefício de Prestação Continuada (BPC):
- Para se inscrever no BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, e que o solicitante seja uma pessoa idosa (65 anos ou mais) ou uma pessoa com deficiência que comprove a impossibilidade de prover sua própria subsistência.
- Cadastro no CadÚnico: O interessado ou um representante da família deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para se cadastrar, é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura de sua cidade com documentos pessoais e comprovantes de residência e renda.
- Solicitação no INSS: Após o cadastro no CadÚnico, a solicitação do BPC é feita diretamente ao INSS, que pode ser realizada:
- Online: Através do site ou aplicativo Meu INSS.
- Presencial: Agendando atendimento em uma agência do INSS, pelo telefone 135 ou pelo próprio site Meu INSS.
- Documentos necessários: São solicitados documentos pessoais do requerente e de seus familiares, como CPF, identidade, comprovante de residência e documentos médicos, no caso de pessoas com deficiência, para comprovar a condição de saúde.
Como se inscrever no Bolsa Família:
- O programa Bolsa Família é voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. A renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218,00 para ter direito ao benefício.
- Cadastro no CadÚnico: Para participar do Bolsa Família, é obrigatório que a família esteja registrada no Cadastro Único. O responsável pela família (maior de 16 anos) deve ir até um CRAS ou outro posto de atendimento da prefeitura. É importante levar documentos como CPF, RG, título de eleitor e comprovante de residência, além dos documentos de todos os membros da família.
- Aguarde a análise: A inscrição no CadÚnico não garante a entrada automática no Bolsa Família. A seleção é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que analisa as informações registradas no CadÚnico. Caso a família atenda aos critérios, será incluída no programa e receberá o benefício.
- Acompanhe os resultados: O beneficiário pode consultar o status de sua inscrição e os valores do benefício no aplicativo Bolsa Família, no site da Caixa Econômica Federal, ou entrando em contato com o CRAS.
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