O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apresentou uma nova proposta para os técnicos administrativos em educação (TAEs), em reunião nesta terça-feira, 11 de junho, com entidades representativas da categoria. Além do reajuste médio salarial de cerca de 31,2% em quatro anos, a nova proposta traz aceleração na progressão da carreira e incentivo à qualificação dos servidores.
Servidores federais através do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) criticaram a proposta apresentada pelo governo e a condução das discussões junto aos servidores.
Após cinco rodadas de negociação, a nova proposta do governo para os TAEs aumenta o reajuste do salário médio dos servidores para 31,2% em quatro anos e apresenta ganhos com progressão na carreira (steps), que passarão dos atuais 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026. Com essa composição, o reajuste acumulado varia de 26,8% a 46,5%, a depender da classe e do nível na carreira. Na reestruturação da carreira, o tempo de progressão diminui de 18 para 12 meses, com aceleração a cada cinco anos. Tal mudança permite que se chegue ao topo da carreira em 15 anos.
Além disso, a exemplo de todos os servidores públicos federais, os TAEs receberam reajuste salarial de 118% no auxílio-alimentação, que chegou a R$ 1.000 em 2024; e de 51% no auxílio-saúde e no auxílio-creche.
Com relação ao pedido das entidades sobre a concessão de gratificação por Saberes e Competências (RSC), o governo se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho no MEC para aprofundar o tema, com prazo de seis meses. Para outro pleito não salarial da categoria, que é a revisão do Decreto nº 9991/2019, foi apresentada proposta de revisão da norma, permitindo que as instituições federais de educação superior elaborem seus planejamentos e planos específicos.
Após a apresentação da nova proposta, as entidades irão levar os novos termos às suas bases para debatê-los com a categoria. Segundo o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijó, “o governo mantém a confiança de que a proposta é boa e respeita a carreira de técnicos administrativos em educação em todo o País”. Ele acredita que a proposta tenha efeito positivo para a solução do impasse, o qual afeta estudantes e toda a comunidade escolar.
Servidores criticam
A campanha salarial dos servidores do Poder Executivo Federal voltou a ser abordada durante Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), realizada na tarde desta terça-feira (11).
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, houve erros grosseiros na condução das negociações. “Mudanças de rumos, protelação de soluções e indefinições levarão a um ano de perda de tempo. Estas negociações ficarão registradas como as mais mal conduzidas das últimas 2 décadas”, afirmou Marques.
Até o momento, das entidades dos servidores federais que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), já fecharam acordo as carreiras dos fiscais federais agrários, Banco Central e Polícia Federal. O Fonacate deve divulgar uma nota pública nos próximos dias criticando a confusão criada nas mesas de negociação específicas.
Impactos orçamentários
As duas propostas do governo (docentes e TAEs) somadas representam impacto orçamentário de cerca de R$ 20 bilhões até 2026, como destacou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, no evento de lançamento do PAC Universidades, na segunda-feira, 10 de junho. Durante o evento, o Ministro ressaltou o orçamento da educação destinado às propostas de reajustes e de todo o investimento que o governo federal tem realizado na área da educação.
“A negociação que foi feita com os docentes e a proposta apresentada aos técnicos administrativos vai ter um impacto de mais de R$ 10 bilhões. Nós estamos falando de R$ 20 bilhões de aumento no orçamento das universidades federais, só por questão de pessoal”, destacou.
Além disso, somente os reajustes nos benefícios (auxílios-alimentação, saúde e creche) para os servidores federais tiveram impacto de R$ 3 bilhões no orçamento de 2024 do governo federal.
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