Neste domingo (15) o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários para enfrentar os incêndios florestais e a seca que afetam o território brasileiro. A decisão permitirá que o governo aloque recursos sem considerar o impacto nas metas fiscais até o final de 2024.
A autorização possibilita ao governo enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional, especificando o valor a ser destinado ao combate dos incêndios. Essa medida é semelhante à MP que destinou R$ 12,2 bilhões para ações em municípios do Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas em maio.
“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna”, afirmou Flávio Dino na decisão.
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Além da emissão de créditos extraordinários, a decisão também flexibiliza a contratação de brigadistas. Dino suspendeu o prazo de três meses exigido para a recontratação de pessoal, que tem se mostrado ineficiente.
“Os próprios representantes governamentais relataram que, diante do agravamento da situação, até mesmo o prazo de três meses vem se mostrando ineficiente, na medida em que o Governo Federal é obrigado a dispensar brigadistas experientes em um dos momentos mais críticos da nossa história no que diz respeito às políticas de proteção ambiental”, explica a decisão.
Em uma audiência anterior, Dino já havia determinado o aumento de bombeiros na Força Nacional para enfrentar os focos de incêndio em todo o Brasil. Ele alertou que 60% do território nacional está sendo afetado pela fumaça das queimadas e criticou a normalização da situação.
“Não podemos normalizar o absurdo. Neste instante, 60% do território nacional está sentindo os efeitos das queimadas. Isto é inaceitável”, declarou Dino durante uma audiência sobre o tema.
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