O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. A tragédia resultou na morte de 242 pessoas e feriu mais de 600. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (2), restabelece as condenações anteriores dos réus.
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Com a decisão, voltam a valer as condenações de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da boate, que foram condenados a 22 anos e seis meses e 19 anos e seis meses de prisão, respectivamente. Também retomam suas condenações Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, membros da banda Gurizada Fandangueira e da produção musical, com penas de 18 anos cada.
A decisão de Toffoli veio após o Ministério Público apresentar recursos contra as decisões de instâncias inferiores que haviam suspendido as condenações. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam aceitado alegações das defesas de que houve nulidades nos julgamentos. As irregularidades apontadas incluíam reuniões não registradas entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença do Ministério Público e das defesas, além de sorteio de jurados fora do prazo legal.
Toffoli afirmou que tais ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento e que sua aceitação posterior por parte do STJ e do TJRS comprometeria a soberania do júri. Em sua decisão, o ministro acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscavam reverter a anulação do julgamento.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, também se manifestou contra a anulação do júri em maio de 2023, reforçando a posição de que as condenações deveriam ser mantidas. Em maio de 2024, a PGR pediu ao STF o reestabelecimento das penas, considerando que os condenados estavam em liberdade enquanto a decisão final não era definida.
Com a nova determinação, Elissandro Callegaro Spohr se apresentou em uma delegacia de Porto Alegre e aguarda transferência para um presídio. Luciano Bonilha Leão foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Santa Maria, enquanto Mauro Londero Hoffmann ainda aguarda sua transferência para uma unidade prisional. A decisão do STF marca um passo significativo no processo judicial em torno do trágico incêndio na Boate Kiss.
Com informações da Agência Brasil
Entenda o caso
O incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), foi um dos maiores incêndios em boates da história do Brasil. A tragédia resultou na morte de 242 pessoas, em sua maioria jovens estudantes, e deixou centenas de feridos.
O que aconteceu?
Durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira, um dos integrantes acendeu um artefato pirotécnico, que entrou em contato com o teto da boate, revestido com espuma isolante altamente inflamável. O fogo se espalhou rapidamente, causando pânico entre os presentes. As saídas de emergência estavam obstruídas, as portas se abriam para dentro e o sistema de ventilação espalhou o fogo ainda mais rápido.
Os responsáveis
Após um longo processo judicial, quatro pessoas foram condenadas:
Sócios da boate: Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann foram responsabilizados por diversas irregularidades, como a utilização de material inflamável na decoração, a falta de sistema de sprinklers e a obstrução das saídas de emergência.
Integrantes da banda: Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista) e Luciano Bonilha Leão (auxiliar de palco) foram condenados por causar o incêndio ao acender o artefato pirotécnico.
O julgamento e as consequências
O julgamento foi marcado por diversas reviravoltas e demorou anos para ser concluído. Em dezembro de 2021, os quatro réus foram condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão. No entanto, a decisão foi anulada em agosto de 2022.
Em setembro de 2024, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu as condenações e determinou a prisão dos réus. Essa decisão foi considerada um marco importante na busca por justiça pelas famílias das vítimas.
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