As apostas esportivas online viraram febre no Brasil, movimenta bilhões de reais, e segue sem regulamentação e uma legislação tributária que poderia garantir ao país uma arrecadação de mais de R$ 12 bilhões por ano. Os números estão nos projetos de leis sobre o tema, em discussão no Congresso Nacional.
O deputado federal e vice-presidente da Comissão de Tributação da Câmara Federal, Merlong Solano, lamenta que o Estado brasileiro ainda não tenha dedicado a urgência necessária para tratar do assunto. “Este setor avançou pelas redes sociais, sem regulamentação, cresceu fortemente e não há retorno social porque não há qualquer tipo de tributação por parte do poder público”, pontua o parlamentar.
Para se ter uma ideia, o governo federal trabalha com um orçamento de R$ 10 bilhões para atender ao Programa Minha Casa, Minha Vida em 2023. Ou seja, sem taxar os jogos online, o Brasil perde mais que todo o dinheiro destinado ao programa social, essencial para garantir moradia digna à população.
Pelos estudos do Ministério da Fazenda sobre o assunto, a perspectiva é que as empresas (as chamadas bets) efetuassem um pagamento de uma taxa para poderem operar, além de ter uma tributação de 16% sobre o volume de apostas. No caso dos prêmios, a tributação seria de 30% relacionado ao imposto de renda, respeitando os limites de isenção de até R$ 2.600,00 em vigor.