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Confira lista das bets que já pediram autorização para atuar no Brasil

As bets que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas, a partir desta terça-feira (1º). A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda, visa proibir a atuação de plataformas não autorizadas e garantir a segurança dos apostadores. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirará os sites não autorizados do ar até dia 11 de outubro.

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Jailson Soares / O DIA
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Na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 sites de apostas online irregulares serão bloqueados no Brasil. Ele orientou os apostadores a resgatarem seus fundos das casas de apostas não regularizadas antes da suspensão dos serviços. A lista das empresas que solicitaram autorização para operar pode ser encontrada no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o final da tarde de segunda-feira, o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas, com 27 novos pedidos feitos apenas na última semana.

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Funcionamento das Bets autorizadas

De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.

A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.

A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.

Mudanças no Bolsa Família

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou que pode implementar mudanças no Bolsa Família para evitar que beneficiários utilizem o dinheiro do programa nas bets. O ministro Wellington Dias informou que está considerando alterar o responsável familiar pelo Bolsa Família, visando impedir o uso do benefício em apostas online. Um levantamento do Banco Central revelou que os beneficiários pagaram R$ 3 bilhões a sites de apostas online através de PIX, levantando preocupações sobre o uso dos recursos recebidos do governo federal

Confira a lista das bets que solicitaram autorização

Com informações da Agência Brasil

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