O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou na noite desta sexta-feira (5) a liberação de R$ 80 milhões para investimentos na segurança pública do Piauí de recursos provenientes do Fundo Nacional da Segurança Pública. O valor deverá ser aplicado na compra de equipamentos, frota de viaturas e demais investimentos no setor.
“Estamos aqui para fortalecer a cooperação federativa na área da segurança pública. Temos o Fundo Nacional de Segurança Pública e atendendo a solicitação dos governadores, editamos a portaria facilitando a aplicação dos recursos. Hoje, o Piauí tem aproximadamente R$ 80 milhões no Fundo. A notícia que quero dar é que assim que gastar tudo, tem mais dinheiro”, disse ao governador Rafael Fonteles (PT).
Na solenidade, o ministro entregou ainda 200 pistolas, oito viaturas para delegacias da mulher e patrulha Maria da Penha, que totalizam um investimento de 2 milhões na segurança do estado. Dino anunciou assinou ainda a autorização para a implantação da Casa da Mulher no município de Parnaíba, no litoral.
Mais cedo, durante o Encontro Norte e Nordeste de Guardas Municipais, em Teresina, Dino anunciou a liberação de R$ 250 bilhões para investimentos nas guardas municipais de todo o país. O recurso será destinado para aparelhar as estruturas.
Na solenidade, o ministro defendeu, diante de representantes de 18 comitivas estaduais, que as Guardas Civis Municipais sejam incluídas no sistema nacional de segurança pública ao lado das demais forças policiais. Dino comentou que já fez a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a medida está pronta para ser envida para a Câmara e o Senado.
“Vamos apresentar ao Congresso. Já propus ao presidente Lula que alteremos o artigo 144 da Constituição para colocar os guardas municipais ali. Como primeiro pilar prático dessa definição, é essa formatação jurídico formal, eliminado inclusive controvérsias”, declarou o ministro.