O Ministério da Educação (MEC) dará início, na segunda-feira (26), ao pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio público. O benefício de R$ 200 será pago entre 26 de agosto e 2 de setembro para alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar de até meio salário mínimo.
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As contas dos novos beneficiários foram abertas pela Caixa Econômica Federal. No entanto, os estudantes só receberão os pagamentos após sua inclusão oficial no programa, o que significa que não terão direito a receber retroativamente as parcelas anteriores do Pé-de-Meia.
Para os alunos já participantes do programa, a quinta parcela será paga no mesmo período, de acordo com o mês de aniversário de cada beneficiário. O pagamento atual é referente à frequência escolar do mês de maio.
Janeiro e fevereiro: 26/8
Março e abril: 27/8
Maio e junho: 28/8
Julho e agosto: 29/8
Setembro e outubro: 30/8
Novembro e dezembro: 2/9
O calendário de pagamentos para ambos os grupos está definido até o final de 2024. Além disso, estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão incluídos na poupança do ensino médio a partir de setembro, seguindo o calendário letivo específico dessa modalidade.
O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, tem como objetivo promover a permanência e conclusão escolar de estudantes do ensino médio público, visando democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social.
Para continuar recebendo os benefícios do Pé-de-Meia, os estudantes precisam manter uma frequência mínima de 80% nas aulas de cada mês. Caso esse requisito não seja cumprido, o pagamento referente ao período será suspenso. O pagamento será retomado apenas quando o estudante atingir novamente o patamar exigido de assiduidade. Os dados de frequência podem ser consultados diretamente na secretaria da escola.
O programa Pé-de-Meia prevê um incentivo mensal de R$ 200 por frequência regular, além de um depósito adicional de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação. Os valores são depositados em uma conta poupança aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal e só podem ser sacados após a formatura no ensino médio.
Para estudantes menores de idade, a movimentação da conta, incluindo saques e uso do aplicativo Caixa Tem, requer o consentimento do responsável legal. Este consentimento pode ser realizado pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa. Para alunos maiores de 18 anos, a conta estará desbloqueada automaticamente para utilização.
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