A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso da rede social X (antigo Twitter) contra o bloqueio do perfil de Allan dos Santos, blogueiro associado a posições políticas extremas. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia determinado a suspensão do perfil em julho, foi mantida pela unanimidade dos ministros da Primeira Turma. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi encerrado na terça-feira (5).
O recurso apresentado pelo X alegava que o bloqueio do perfil violaria a liberdade de expressão e dispositivos constitucionais. A plataforma também argumentou que a decisão poderia caracterizar "censura prévia de conteúdo futuro", uma vez que a suspensão afetaria publicações que não haviam sido realizadas. O relator Alexandre de Moraes declarou que a rede social não possui legitimidade para questionar o bloqueio, já que não é parte diretamente interessada no procedimento investigativo.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o X, como plataforma, não possui o direito de pleitear em nome de terceiros, mesmo que seja o destinatário da ordem judicial. "Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal", afirmou o relator. Acompanhando Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia também votaram contra o recurso.
A decisão de Moraes, que inclui uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, se baseia em uma investigação sobre publicações de Allan dos Santos. A apuração se relaciona a uma postagem de Santos que, segundo a defesa de Juliana Dal Piva, jornalista envolvida no caso, teria distorcido mensagens para implicá-la em um suposto plano de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. As mensagens, supostamente manipuladas, são atribuídas a uma troca de informações entre a jornalista e autoridades. Dal Piva e sua defesa alegam que o conteúdo é forjado.
Allan dos Santos
Allan dos Santos é um blogueiro e influenciador brasileiro, fundador do canal Terça Livre, conhecido por sua posição de extrema-direita e por apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele começou a ganhar notoriedade com a disseminação de conteúdos que atacam instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Ele também é investigado em dois inquéritos: um que apura a propagação de fake news e outro que investiga uma possível "milícia digital" que promoveu ataques a instituições democráticas.
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