A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE) instaurou procedimento para apurar dano coletivo na Penitenciária Adalberto de Moura Santos, a Penitenciária Feminina de Picos. Com a ação, a DPE quer averiguar as condições de cumprimento de pena na unidade relacionadas à sua estrutura física e superlotação. O procedimento tem o objetivo de “colher elementos acerca da existência de ameaça ou lesão a interesse ou direito coletivo ou individual homogêneo das internas e de adotar providências para soluções necessárias”.
A portaria que instaura o procedimento foi publicada hoje (24) no Diário Oficial do Estado, assinada pelo titular da 7ª Defensoria Pública de Picos, o defensor Marcus Vinícius Carvalho da Silva Sousa. Para embasar a abertura do processo, o representante da DPE destacou o relatório de inspeção na Penitenciária Adalberto Moura Santos que foi realizada no dia 14 de maio deste ano.
O relatório aponta possíveis ocorrências de danos coletivos relacionados ao cumprimento da pena no estabelecimento prisional, notadamente considerando o que a Defensoria chamou de estrutura deficitária e a superlotação de 200%. O defensor Marcus Vinícius Carvalho requisitou à Secretaria de Justiça e à gerência da Penitenciária Feminina de Picos informações sobre as providências adotadas quanto aos problemas citados no relatório de inspeção.
Foi requisitada também à Sejus informações sobre as providências adotadas para atender às pendências relatadas pelo Corpo de Bombeiros no mesmo relatório. Os Bombeiros deverão realizar uma nova vistoria na unidade penal tendo em vista a proximidade do recurso do prazo de 120 dias desde que foi realizada a primeira inspeção, em 21 de maio deste ano, com o encaminhamento de novo relatório à Defensoria Pública. Além da estrutura física, a qualidade da água e da alimentação oferecida às internas também será avaliada por meio de vistoria pela Vigilância Sanitária Municipal, que deverá produzir um laudo para ser enviado aos órgãos competentes.
A reportagem de O Dia procurou a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) para se manifestar sobre a abertura de procedimento na Penitenciária Feminina de Picos pela Defensoria Pública e os pontos destacados no relatório pelo órgão. A Secretaria disse que o problema da superlotação é uma realidade em todo o sistema penitenciário brasileiro e que ainda não foi oficialmente notificada da abertura de procedimento pela Defensoria Pública.
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