Foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles a lei que institui a política de orientação, conscientização, discussão e prevenção de cuidados aos idosos no Piauí. Publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta (12), a lei nº 8.445 é de autoria do deputado estadual Marcus Kalume e instaura a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
O objetivo da ação é ampliar e divulgar a discussão sobre o abandono de idosos no Piauí. Dados do Censo Demográfico 2022, produzido pelo IBGE, apontam que a população idosa no Piauí, ou seja, aquela com mais de 65 anos, representa 10,7% dos 3,2 milhões de habitantes do Estado. O crescimento foi de 189,10% em pouco mais de quatro décadas. A lei vem no intuito de ampliar o leque de ações para proteção da população idosa.
Hoje o Piauí conta com pelo menos 115 idosos em situação de institucionalização, ou seja, acolhidos em abrigos de longa permanência. Em Teresina, por exemplo, as Instituições de Longa Permanência municipais geridas pela Secretaria de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) acolhem 58 idosos. São 17 acolhidos no abrigo Lar de Santana, administrado em parceria com a ASA (Ação Social Arquidiocesana) e 41 idosos acolhidos no Nosso Lar, em parceria com a Fundação Cajuína. O Nosso Lar tem 50 vagas no total.
Além dos abrigos municipais, o Piauí conta ainda com os abrigos estaduais geridos pela SASC (Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania). São eles o Abrigo São José, em Parnaíba, que no momento conta com 22 idosos institucionalizados; e a Vila do Ancião, que no atualmente atende a 35 pessoas idosas em Teresina.
A SASC é citada na lei que institui a Campanha Órfãos de Filhos Vivos. Cabe à pasta executar a campanha e promover eventos e palestras com o objetivo de gerar reflexão sobre a necessidade de cuidados aos idosos por seus familiares. Pelo texto sancionado, a Secretaria poderá inclusive firmar parcerias para executar as atividades previstas no novo regramento. O Governo do Estado fica autorizado também a fechar parcerias com a iniciativa privada para promover as atividades de que trata a lei.
Além do Poder Executivo, os Poderes Legislativo e Judiciário do Piauí também deverão atuar de maneira articulada para executar iniciativas que incentivem e promovam a campanha com o objetivo de alertar para as consequências do não cuidado aos idosos. A lei prevê ainda a cooperação com organizações governamentais e não governamentais.
As medidas previstas na campanha de Órfãos de Filhos Vivos não se restringem somente à esfera da assistência social. O texto sancionado prevê também a promoção de ações dentro das escolas visando a sensibilização de estudantes em instituições públicas e privadas sobre a importância de se cuidar da população idosa. Entre os pontos que devem ser abordados dentro da iniciativa estão a promoção de políticas que apoiem as famílias que desejam cuidar de seus membros idosos, orientação às pessoas sobre a importância de cuidar dos idosos, e o desenvolvimento de sistema de suporte para aqueles que não têm famílias dispostas ou capazes de cuidar deles.