O governador Rafael Fonteles (PT) esteve em Brasília (DF), nessa quarta-feira (3) para participar de uma reunião do Consórcio Nordeste sobre as perdas de arrecadação causadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2022, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.
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De acordo com o grupo de governadores do Nordeste, as alternativas propostas preveem aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participações dos Estados e do Distrito Federal (FPE), alongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) e débitos previdenciários.
Segundo Rafael Fonteles, as reparações aplicadas pela União não são suficientes para regularizar as contas públicas de estados e municípios após as perdas suscetíveis com a desoneração do ICMS.
Tratamos sobre a situação fiscal dos estados do Nordeste, propondo medidas que irão ajudar a aumentar os investimentos e a situação fiscal dos nossos estados, melhorando, portanto, a prestação de serviços públicos para a população em todas as áreas, como infraestrutura, educação e na saúde
Ainda conforme o governador, as propostas apresentadas pelos governadores do Consórcio Nordeste não irão impactar as contas do Governo Federal, que buscas o déficit zero em 2024. “São soluções que ajudam os entes da federação, especialmente o Nordeste, sem comprometer a meta fiscal da União no curto prazo”, ressaltou.
A presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, afirma que mesmo alguns estados nordestinos não sendo tão endividados como outras regiões do Sul e Sudeste, há dificuldade para garantir o custeio da máquina pública. “Nós apresentamos ao ministro Haddad algumas alternativas que, no nosso entendimento, trariam um alívio do ponto de vista fiscal, financeiro e orçamentário aos nossos estados”, disse.
Conforme apurado, os próprios governadores irão aguardar uma resposta de cerca de 30 dias dos ministérios da Casa Civil e Ministério da Fazenda sobre o assunto.