A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (9) em sessão plenária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), que regulariza a Lei Orçamentária Anual a ser votada no segundo semestre. Os temas a serem tratados na Lei Orçamentária Anual devem ser encaminhados à Alepi em setembro e a votação acontece no final deste ano.
As comissões técnicas analisaram projetos para relatório da LDO de 2024 e já foram sinalizados alguns temas que devem ser tratados durante os debates da Lei Orçamentária Anual.
De acordo com o deputado estadual Severo Eulálio (MDB), a LDO contribui para o planejamento de recursos do estado.
“Votamos hoje na Assembleia a Lei de Diretriz Orçamentária do Estado do Piauí, comumente chamamos de LDO, é uma lei que serve como instrumento de planejamento orçamentário extremamente importante, que ela vai servir de base para elaborarmos ao final do ano a lei orçamentária anual”, explicou.
Para Severo Eulálio, a votação ainda neste semestre foi importante porque já é definida a aplicação de recursos para cada secretaria e obras que devem ser feitas.
“A LDO é importantíssima nesse processo, porque ela aqui garante uma gestão mais eficiente, ela garante aqui uma forma mais transparente, ela já dá uma base, como se fosse um esqueleto direcionando como iremos fazer ao final do ano a lei orçamentária anual", destacou.
A Lei Orçamentária Anual deverá debater questões como: os recursos do Orçamento Participativo (OPA), centralização da gestão orçamentária e a relação de dependência do estado em relação aos recursos da União.
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