Os consumidores que fazem uso da energia solar estão insatisfeitos com cobranças de taxas e consideram abusivas e em alguns casos indevidas. Questionada sobre a situação, a Equatorial Piauí diz que a cobrança da taxa segue a legislação estadual.
No Piauí, a cobrança de taxa da energia solar teve início no mês de julho deste ano, que além de pagar a taxa do “Fio B”, os consumidores estão pagando ainda uma cobrança retroativa referente aos meses de janeiro a maio.
Diante das reclamações dos consumidores, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) chegou a instaurar, no início deste mês, um processo administrativo contra a Equatorial Piauí.
De acordo com o gerente de experiência do cliente da Equatorial do Piauí, Joaquim Milhomem, processos como conexão e faturamento de todos os clientes, inclusive, os clientes de geração distribuída, seguem o que foi estabelecido pela legislação.
“A Equatorial procura ser rigorosa no atendimento às legislações estaduais, que regulam o tema. Nesse momento, o nosso posicionamento é seguir rigorosamente o que estabelece a Legislação Tributária Estadual. Essa discussão envolve, naturalmente, a Secretaria de Fazenda. Nesse momento, o nosso posicionamento é para que todas as empresas do grupo adotem”, ressaltou.
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Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Fazenda (Sefaz), não existe uma Legislação Estadual, mas sim uma lei federal que está sendo devidamente cumprida pelo estado.
“Legislação federal precisa ser obedecida”, diz Rafael Fonteles
O governador do Piauí Rafael Fonteles comentou, ainda este mês, sobre a cobrança de taxas dos consumidores que fazem uso da energia solar e explicou que as regras da Legislação foram decididas no ano de 2022 pelo Congresso.
"Há uma legislação federal que precisa ser obedecida. Se mudar a legislação federal, naturalmente que podemos seguir nessa direção. O Piauí segue o que diz o regramento nacional, do mesmo jeito do caso dos combustíveis. Houve uma lei federal que afetou o ICMS”, destacou.
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