As estradas vicinais do Piauí terão uma fiscalização mais rigorosa a partir deste ano, segundo o Tribunal de Contas do Estado. Isso porque o órgão adotará como critério de auditoria em suas fiscalizações uma normativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que estabelece padrões para serviços de terraplenagem e revestimento primário em estradas vicinais.
A norma, por exemplo, aponta as espessuras mínimas para a camada de revestimento primário, com o número médio de veículos passantes e a capacidade de suporte do subleito (CBR). O texto especifica o controle tecnológico a ser executado pela empresa executante e atestado pela equipe de fiscalização, bem como das condições de conformidade e não conformidade do pavimento.
Para o TCE-PI, a “adoção do normativo representa um avanço significativo, promovendo aprimoramento na qualidade das obras, garantindo padrões técnicos elevados e contribuindo para a eficiência na aplicação dos recursos públicos e complementará a transparência da gestão pública.
“A equipe técnica do TCE-PI estará empenhada em utilizar esse referencial nas fiscalizações, garantindo assim uma abordagem mais precisa e alinhada com os requisitos mais recentes quando o assunto é fiscalização de estradas vicinais”, explicou o diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), Bruno Cavalcanti.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, já havia anunciado recentemente uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PI) para ampliar a a implementação de políticas de fiscalização de obras públicas em todo o Estado. O conselheiro analisou que as obras são o setor das gestão para onde são direcionados o maior volume de recursos públicos.