A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), vai apresentar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 no dia 9 de julho. A Comissão é presidida pelo deputado Felipe Sampaio (MDB).
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O documento serve como base fundamental para a elaboração do Orçamento Anual, definindo as metas e riscos fiscais, além das metas e prioridades para o próximo exercício. Segundo as informações, as áreas como segurança, educação e saúde estão previstas para receberem os maiores investimentos públicos no próximo ano. A peça legislativa também é crucial, pois garante a harmonização entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando a coerência e a efetividade do planejamento orçamentário do Estado.
Ainda conforme as informações, os deputados piauienses terão até o dia 2 de julho para poderem protocolar suas emendas parlamentares. De acordo com o deputado Felipe Sampaio, uma apresentação do calendário em audiência pública, onde deverá reunir diversos interessados sobre o assunto, está marcada para ocorrer no dia 25 de junho.
“Todos os órgãos, todas as instituições, sociedade civil, para tratarmos sobre as prioridades do orçamento de 2025”, disse Felipe Sampaio.
A data de votação no plenário da Casa Legislativa ficará condicionada à pauta definida pela presidência da Alepi.
Estimativa de receita para 2025
O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Governo (Segov), encaminharam no mês passado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO).
O documento propõe diretrizes fiscais que estimam a receita bruta total para o exercício de 2025 em R$ 26,9 bilhões. Após as deduções de transferências constitucionais para municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 5,1 bilhões, a receita líquida destinada às políticas públicas prioritárias do estado alcança R$ 21,8 bilhões.
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