O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou no último dia 27 de setembro o relatório final do levantamento sobre a gestão da frota de veículos e máquinas públicas pelos municípios piauienses. O estudo analisou pontos como a prestação de serviços de manutenção ou gerenciamento da frota, o fornecimento de combustíveis e peças e avaliou a efetividade dos controles administrativos.
A Corte de Contas constatou que a despesa com combustíveis e manutenção de veículos representa uma parcela considerável na execução orçamentária dos municípios. Em 2023, por exemplo, foram empenhados R$ 779.635.932,50, liquidados R$ 714.108.313,80 e pagos R$ 695.613.599,50 na aquisição de combustíveis e manutenção de veículos pelos municípios piauienses.
As despesas com combustível representaram 65,68% do orçamentos dos municípios para serviços relacionados ao transporte no ano passado. As despesas com manutenção de veículos da frota pública representaram 34,32%.
O que chamou a atenção do TCE-PI foi a porcentagem de cidades do Piauí que não possuem um normativo de que defina as principais atividades da gestão da frota: 96,53% ou 195 municípios. O Tribunal lembrou que o planejamento e a execução das atividades envolvidas na gestão da frota devem ser amparados por um ato normativo que contenha as principais diretrizes para o gerenciamento da frota.
Outro ponto analisado no relatório foi a infraestrutura de pessoa, habilidades e competências para o gerenciamento da frota veicular municipal. O TCE questionou os gestores municipais sobre a existência de uma unidade administrativa específica para o gerenciamento da frota, bem como a disponibilidade de recursos para a unidade. 73,76% ou 149 municípios disseram não possuírem um setor responsável pelo gerenciamento da frota.
Dos municípios que possuem um setor responsável, 36 ou 67,92% não têm um setor com quantitativo de pessoal suficiente. Dos municípios que possuem um setor responsável, 42 ou 79,25% não têm um setor com recursos materiais adequados para o desenvolvimento das atividades. E dos municípios que possuem um setor responsável para a gestão de frota de veículos públicos, 35 ou 66,04% não têm um setor com recursos tecnológicos adequados para o desenvolvimento das atividades.
Quanto ao emprego da tecnologia para a gestão da frota veicular e de máquinas públicas, 187 municípios ou 92,57% do total disseram não utilizar sistema informatizado para o gerenciamento da frota de veículos que permita, no mínimo, o acompanhamento periódico do gasto com combustíveis, peças e manutenção por veículo e máquina, bem como informações periódicas referentes ao uso da frota.
O relatório também constatou deficiências nos controles internos para gerenciar os riscos e aumentar a possibilidade de que os objetivos e metas estabelecidos sejam alcançados. Os gestores municipais foram indagados pelo TCE quanto à existência e a qualidade de controles internos necessários para uma saudável gestão da frota pública. 188 deles, ou 93,07% do total, não registram informações sobre a utilização dos veículos da frota municipal. Significa dizer a grande maioria dos municípios piauienses não utilizam, por exemplo, ferramentas como diário de bordo, boletim de veículo e diário de tráfego.
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Em 156 cidades ou 77,23% do total foi detectada a ausência de registros individualizados dos abastecimentos realizados nos veículos da frota e em 127 cidades ou 62,87% dos municípios não foi designado fiscal de contrato de fornecimento de combustíveis. O levantamento do TCE também destacou que 183 cidade (90,59%) não registraram informações individualizadas dos serviços de manutenção e peças realizados nos veículos da frota.
Em 61,88% (125 municípios), não foi designado fiscal de contrato de manutenção de veículos e compra de peças. Em 199 cidades, ou 88,51% do total, não foi elaborado um Plano de Manutenção Preventiva dos veículos e 175 (86,63%) não elaboraram relatórios gerenciais mensais de controle de despesas com o abastecimento por máquinas ou veículos.
Um dado que o Tribunal considerou preocupante foi o de que em 63,86% dos municípios, ou seja, mais da metade, os veículos da frota pública não possuem identificação visual e que em 69,80% não são registradas informações técnicas quanto à vida útil dos pneus e aos serviços realizados de alinhamento, balanceamento e borracharia.
TCE realizou inspeções in loco em 49 cidades
O levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado teve o objetivo de avaliar a suficiência e a adequação dos controles internos administrativos relativos ao gerenciamento das frotas públicas nos municípios piauienses. Para realizar o diagnóstico, a Corte de Contas elaborou um questionário com 39 questões abrangendo as áreas do objeto de fiscalização. O questionário foi enviado a todos os municípios do Piauí e foram recebidas respostas referentes a 205 dos 224 municípios.
O Tribunal realizou ainda inspeções in loco em 49 cidades analisando controles, infraestrutura, existência de normativos e recursos humanos, habilidades e competências da gestão de frota veicular e de máquinas públicas. O relatório será encaminhado aos prefeitos para que eles tenham ciência dos resultados e os autos também serão remetidos ao Ministério Público de Contas para adoção de providências cabíveis.
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