O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, revelou, em entrevista exclusiva ao Jornal O Dia, que o órgão atuará de forma incisiva contra o abuso do poder econômico e a compra de voto nas eleições municipais que ocorrerão nos 224 municípios do Piauí, em outubro deste ano.

O pleito marcará a primeira eleição da era da inteligência artificial de forma mais atuante no Brasil e esta será uma das grandes preocupações do órgão. Segundo o novo presidente do TRE, o candidato que utilizar de forma inadequada as plataformas de Inteligência Generativa (IA) poderá ter a candidatura cassada e, caso vença a disputa eleitoral, poderá até mesmo perder o mandato.

O desembargador falou ainda sobre temas polêmicos como o combate às candidaturas femininas laranjas, participação dos jovens nas eleições e revelou detalhes da operação de segurança que será realizada em todo o Piauí. Confira abaixo a entrevista exclusiva na íntegra.

Como o senhor projeta esse mandato com as eleições municipais de outubro?

Diferente das eleições gerais em 2018, que eu até tive a oportunidade de presidir na época, agora teremos eleições municipais, que tradicionalmente são eleições mais disputadas, mais acirradas. No Piauí, particularmente, nós temos 224 municípios, o que na realidade, representa 224 eleições diferentes.

Essas eleições serão presididas por um juiz eleitoral em cada região. Temos as zonas distribuídas e tudo vai desaguar no TRE. Todos os recursos e reclamações de publicidade desses 224 municípios vão desaguar no TRE. É um desafio muito grande, mas eu tenho a segurança e a convicção de que, historicamente, o estado do Piauí é um estado pacato, tranquilo, nós não temos histórico de violência política, felizmente. O eleitor cidadão tem que pensar o seguinte: ele deve escolher o melhor candidato a prefeito, o melhor vice-prefeito, o melhor vereador. Porque o município, eu considero, disse isto até em minha tese do mestrado, é o ente federativo mais importante. É nele onde o cidadão nasce, mora, tem seus vínculos de parentesco, usufrui os serviços públicos e, finalmente, morre.

Como o TRE tem trabalhado para esclarecer o eleitor sobre a importância do voto consciente?

Nós devemos ter essa consciência. Como cidadão do Piauí, eu faço um apelo para que cada cidadão vote livre e conscientemente e escolha o melhor candidato. Outro desafio que nós temos é que, a população de Piauí é de aproximadamente 3,2 milhões de habitantes. Destes, temos 2,6 milhões de eleitores cadastrados. A grande novidade e a notícia boa é que 95% desse eleitorado do Piauí está com biometria. Isso traz mais segurança, mais lisura ao pleito eleitoral, de que aquele eleitor que vai até a cabine não é uma fraude eleitoral, é um eleitor verdadeiro. Essa é a grande segurança que nós temos. O TRE do Piauí está em primeiro lugar em biometria.

Se for necessário, o TRE vai solicitar a Força Federal nos municípios onde houver um acirramento dos ânimos ou o número de policiais seja insuficiente.

Já existem definição de como será a operação eleitoral no estado?

O Tribunal Regional Eleitoral já montou todo um planejamento, logística própria, logística dos deslocamentos das urnas, das tropas. Agora, vamos fazer o plano de segurança, vamos colocar Polícia Militar, Polícia Civil, as forças de segurança do Estado para elaborar esse plano de segurança. Com base neste plano, a Polícia vai dizer quais são as cidades com menos policiais e como vai ser montado o efetivo. Se for necessário, o TRE vai solicitar a Força Federal nos municípios onde houver um acirramento dos ânimos ou o número de policiais seja insuficiente. Neste caso, o juiz pede e o TRE aprova ou não, em seguida o TSE requisita as forças armadas para garantir a ordem e a tranquilidade do pleito.

Como o TRE tem trabalhado para aumentar a representatividade feminina no pleito?

É muito importante a participação feminina no pleito. A questão das candidaturas, a própria lei assegura que deve ter no mínimo 30% para a cota do gênero. O que é grave, o próprio TSE está de olho e o TRE também, é a fraude na cota de gênero. Tem muitos partidos e federações que, para preencher essa cota, coloca até 50% de mulheres com candidaturas fictícias. O primeiro caso de cota de gênero, com a primeira jurisprudência foi na cidade de Valença do Piauí. Lá toda a chapa foi cassada. Os homens colocam as mulheres só para preencherem a cota, muitas vezes essas mulheres recebem dinheiro do fundo partidário e não obtém nenhum voto sequer. Isso é uma fraude, é um crime. Isso prejudica toda a chapa. Temos que incentivar a participação das mulheres e evitar essa fraude na cota do gênero.

Como o TRE projeta a participação dos jovens neste pleito eleitoral?

É importante a participação dos jovens nas eleições. O fechamento do cadastro eleitoral ocorrerá dia 08 de maio. Eembora não tenha sido concluída ainda, nós temos verificado um crescimento do alistamento de 16 a 18 anos. Este voto é facultativo. Temos que cada vez mais incentivar a participação dos jovens e das mulheres na política brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral vai lançar uma campanha mostrando a importância da participação dos jovens no pleito. Em uma democracia, quanto mais gente participar do pleito eleitoral mais importante. A população jovem é importante, esse público pode decidir uma eleição. As redes sociais, aplicativos de mensagens, são mecanismos utilizados para atrair esses jovens. Agora é importante destacar que é o voto livre e consciente, ele não pode vender o voto, ou votar por uma mera amizade. Não precisa ouvir o pai, a mãe, deve fazer a melhor escolha livre e consciente.

Como o TRE trabalhará no combate às deep fakes e a desinformação?

Essa é a grande preocupação do TRE com relação às fake news e deep fakes, contra essa desinformação que é um mal para a democracia. A constituição assegura a todo cidadão o direito à informação verdadeira. Estive em Brasília em diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes. Ele inaugurou um Centro Integrado de Combate à Desinformação em benefício da democracia. Esse centro é integrado pelo TSE, pelo Ministério da Justiça, Polícia Federal, para que haja agilidade em cumprimento às decisões contra Fake News. Este ano, o candidato que fizer uma informação falsa, será punido rigorosamente. Isso é crime. E, ainda mais, se ficar comprovado que o candidato ou partido político fez isso, ele poderá perder o registro da sua candidatura e perder o mandato.

Para concluir, presidente, quanto à compra de voto. Como o TRE atuará este ano?

Como presidente do TER, a nossa grande preocupação é que o eleitor tenha consciência, que vote livre e conscientemente. Nós temos notícia do abuso de poder econômico e, mais, abuso do poder político. Isso é crime eleitoral, poderá desequilibrar as eleições, o TRE está atento. Como se trata de eleições municipais, qualquer reclamação quanto aO abuso de poder econômico, fake news, deep fake, será processado perante o juiz eleitoral e o TRE vai apreciar. Esse ano, uma das 12 resolução do TSE é a que trata da propaganda eleitoral. O TSE não vai permitir notícias mentirosas que podem desequilibrar determinados candidatos.

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