A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um Projeto de Lei que prevê o transporte público gratuito no Piauí às pessoas portadoras do vírus da imunodeficiência humana, conhecida como HIV. A matéria de autoria do deputado Dr. Thales Coelho (Progressistas) foi lida nesta terça-feira (4).
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O texto, que está sob relatoria do deputado Gustavo Neiva (Progressistas), propõe que as pessoas comprovadas por meio de laudo médico que são portadoras de HIV e que possuem residência no Piauí poderão ser beneficias com a carteira de passe livre. Entre os meios de transportes estão o ônibus intermunicipal, metrô, trens, vans e micro-ônibus.
Segundo as informações, o portador de HIV deverá ser submetido a um cadastro onde deverá incluir, além do laudo médico e comprovante de residência no Piauí, um documento de identificação com foto para a comprovação e veracidade das informações prestadas e, assim, concessão do passe livre.
O autor do projeto, Dr. Thales Coelho, argumenta que essa gratuidade vai possibilitar maior acessibilidade e qualidade de vida, como ao facilitar “o acesso regular a serviços de saúde, incluindo consultas médicas, tratamentos e exames de rotina, melhorando o gerenciamento da condição de HIV”.
A partir de agora, o projeto segue para ser avaliado pela Comissão de Defesa do Consumidor e, sendo aprovado, poderá ser apreciado para votação no Plenário da Casa Legislativa pelos parlamentares. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados poderá, ou não, ser sancionado pelo Poder Executivo.
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