O Piauí se destaca como o estado brasileiro com a menor diferença salarial entre homens e mulheres, conforme revela o 1º Relatório de Transparência Salarial divulgado nesta segunda-feira (25). Segundo os dados apresentados, as mulheres piauienses recebem em média 6,3% a menos do que os homens, contrastando positivamente com a média nacional de 19,4%.
Apesar desse avanço, quando analisamos os cargos de liderança, a disparidade aumenta. Em posições de gerência, a diferença pode chegar a 34,3%.
O relatório, elaborado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), baseia-se em dados fornecidos por empresas com 100 ou mais funcionários. No Piauí, 323 empresas com mais de 96 mil cargos foram entrevistadas. Além de destacar as disparidades salariais, o relatório também avalia a existência de políticas empresariais que promovam a equidade de gênero, como flexibilidade de horários para apoio à parentalidade. No estado, cerca de 39,7% das empresas possuem planos de cargos e salários, enquanto 35,6% adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de liderança.
No Piauí, mulheres negras recebem 22% a menos que mulheres brancas
Outro dado observado é a disparidade salarial entre mulheres negras e brancas. No Piauí, as mulheres negras recebem 22% a menos que as brancas, o que reflete um desafio adicional no combate à desigualdade de gênero. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.611, a da não negra é de R$ 3.199.
Em âmbito nacional, o relatório aponta ainda que as mulheres negras enfrentam uma disparidade ainda maior, com uma diferença salarial de 49,7% em relação às mulheres brancas. Esses dados ressaltam a necessidade de medidas mais abrangentes para combater não apenas a desigualdade de gênero, mas também a racial. Uma das formas de reduzir esse problema é por meio das políticas públicas de incentivo à contratação de mulheres negras. No Piauí, apenas 14% das empresas adotam medidas como essas.
Para a professora Raquel Costa, Doutora em História Social e Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), é preciso levar em consideração que as mulheres negras enfrentam o racismo estrutural e institucional, o que dificulta o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho. "O racismo, presente na estrutura social do Brasil e do Piauí, influencia e molda o funcionamento da sociedade. A herança escravista contribui para estereótipos prejudiciais sobre as mulheres negras. Esses estereótipos diminuem a mulher preta, impactando suas posições no trabalho, onde as mulheres negras enfrentam altos índices de desemprego, salários baixos e são maioria entre os empreendedores informais”, explica a professora.
Maior desigualdade salarial no Brasil ocorre no Espírito Santo
Analisando outros estados brasileiros, Sergipe e Distrito Federal também se destacam com baixas diferenças salariais entre homens e mulheres, com variações de 7,1% e 8%, respectivamente. Por outro lado, o Espírito Santo apresenta a maior disparidade, com as mulheres recebendo 35,1% menos que os homens.
No contexto das empresas, São Paulo se destaca pelo maior número de participantes. Nesse estado, as mulheres recebem 19,1% a menos que os homens, número proximo da média nacional de desigualdade salarial.
Instrumento para a igualdade salarial
Em julho de 2023, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.611, que visa garantir a igualdade salarial no mercado de trabalho. A medida aborda critérios remuneratórios entre homens e mulheres, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a adotar medidas concretas para garantir a igualdade salarial. Entre essas medidas estão a transparência salarial, a fiscalização contra discriminação, a implementação de canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e o apoio à capacitação de mulheres.
Já em novembro de 2023, foi publicado o decreto nº 11.795, que busca regulamentar a lei sancionada. Ele estabelece que as empresas abrangidas devem divulgar, a cada seis meses, o seu Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
Segundo a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a lei e seu decreto regulamentador representam um passo significativo para garantir a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho. “Mais que garantir o cumprimento da Lei, este Decreto é um passo importante para a garantia da igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho. Esta é uma prioridade do governo federal, especialmente do Ministério das Mulheres. Além de ser uma questão civilizatória, os estudos já comprovam que a igualdade salarial impulsiona a economia e melhora o PIB do país”, afirma a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
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