Os policiais militares do Piauí passarão a usar câmeras em seus uniformes. As câmeras corporais já são empregadas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e agora devem se tornar uma realidade na Segurança Pública. O Ministério da Justiça aprovou o repasse de mais de R$ 8 milhões para o Governo do Piauí adquirir as câmeras corporais para a PMPI.
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O repasse ocorre por meio de edital no qual o estado competia com outras unidades federativas pela implantação dos equipamentos. O Piauí foi contemplado dentro da categoria para estados com efetivo policial inferior a 20 mil agentes. Foram analisados critérios como a viabilidade técnica do projeto apresentado pelo estado e a necessidade de modernização da segurança pública.
Atualmente, as câmeras corporais são reconhecidas como uma tecnologia indispensável para reforçar a transparência nas abordagens policiais, protegendo tanto os agentes quanto os cidadãos. Os equipamentos são reconhecidos por sua eficácia em reduzir conflitos, assegurar a transparência nas ações policiais e melhorar a condução das investigações.
Sua implantação faz parte de um projeto do Governo Federal para criar o chamado “SUS da Segurança Pública”. A proposta é alterar o artigo constitucional 144 para inserir na Lei Suprema o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para permitir à União coordenar as ações da segurança e nortear os estados nas suas tarefas de combate à criminalidade.
O Susp já existe desde 2018 por meio de lei, mas enfrenta, dentre outros entraves, a falta de recursos e de vontade política de alguns governadores. É que uma das justificativas para a medida é que a educação, saúde e segurança são os serviços públicos essenciais e, portanto, a mudança seria responsável por melhorias operacionais e qualidade do serviço prestado à população. Isso implicaria em uma ampliação dos papéis da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Para o secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, a implantação das câmeras corporais na Polícia Militar, como parte do Susp, fortalece a segurança pública e moderniza a corporação. “A implementação das câmeras é um marco para a PM, que agora passa a contar com um equipamento fundamental para promover mais segurança tanto para a sociedade quando para os nossos policiais. Esse investimento reforça nosso compromisso com o respeito aos direitos fundamentais”, pontua o gestor.
Como funciona uma câmera corporal?
As câmeras corporais são dispositivos presos aos uniformes dos policiais militares que têm o objetivo de registrar áudio e vídeo das interações entre os policiais e o restante das pessoas, principalmente no momento de abordagens. Seu uso, segundo os especialistas, proporciona mais transparências às ações policiais.
Elas capturam vídeos e áudio em alta qualidade e registram eventos em tempo real. As imagens gravadas podem ser usadas como provas em investigações internas ou judiciais, ajudando a garantir a transparência nas ações policiais.
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