O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) impôs mais de R$ 1 milhão em multas aos postos de combustíveis do Piauí no último ano devido a irregularidades no aumento de preços.
Conforme o Procon, 23% dos postos fiscalizados nos últimos 12 meses estavam em desacordo com a legislação. As multas foram aplicadas após o anúncio de reajuste de preços pela Petrobrás, que levou a uma série de denúncias de consumidores. Em resposta, o Procon enviou agentes fiscais para investigar as infrações.
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Ricardo Alves, assessor técnico do Procon, destacou que as penalidades aplicadas são um esforço para proteger o consumidor contra práticas abusivas. “Esse trabalho pedagógico somou mais de R$ 1 milhão de multas aplicadas ao setor de combustíveis nos últimos 12 meses por aumento abusivo de preços. O valor recolhido serve para financiar novas ações de fiscalização, em benefício do consumidor”, explicou.
As ações do Procon/MPPI visam garantir a conformidade dos preços praticados e a proteção dos direitos dos consumidores. Denúncias podem ser realizadas no site do Ministério Público.
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