O Governo do Piauí sancionou um projeto de lei que obriga o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no âmbito do território piauiense. A decisão, assinada pelo governador Rafael Fonteles, consta no Diário Oficial dessa segunda-feira (2).
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Conforme o documento, eventos que possuam a participação de 200 ou mais pessoas, como shows, festivais musicais, festas, manifestações culturais, congressos, seminários, workshops, feiras, convenções, encontros corporativos, congêneres, bem como campeonatos esportivos de qualquer modalidade, devem seguir os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O projeto é de autoria do deputado estadual Dr. Hélio (MDB).
“Os organizadores ou os estabelecimentos onde serão realizados os eventos têm a obrigação de oferecer a estrutura necessária para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelos participantes, bem como incentivá-los a fazer o descarte correto”, diz trecho do projeto sancionado.
Os organizadores de tais eventos devem ainda informar e orientar os participantes, usuários e o público-alvo dos eventos sobre o correto descarte dos resíduos gerados, incluindo os materiais e os meios de comunicação utilizados para divulgar o evento.
Além disso, o documento destaca, ainda, quanto à obrigatoriedade da destinação adequada dos resíduos sólidos, considerar a participação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, preferencialmente a outras soluções ou parcerias.
A lei entrou em vigor a partir de sua publicação, ou seja, nessa segunda-feira (2), e, caso não sejam seguidas, os organizadores de eventos estão passíveis de sanções e penalidades ao seu descumprimento.
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