O interesse pela prática de esportes radicais tem crescido a cada ano, especialmente pela curiosidade em realizar modalidades que promovem adrenalina e contato com a natureza. Porém, tragédias como a que resultou na morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, durante uma atividade de rope jump, no interior de São Paulo, acendem um alerta sobre a segurança dessas práticas e, principalmente, sobre quem é responsável pela regulamentação e fiscalização das atividades.

No Piauí, diversos grupos e empresas realizam turismo de aventura, como rope jump, rapel, tirolesa e outras modalidades. Embora cada atividade apresente riscos, eles podem ser mitigados quando são seguidos protocolos de segurança, com equipamentos adequados, profissionais treinados e empresas devidamente registradas.

Entretanto, de quem é a responsabilidade de fiscalizar o funcionamento dessas empresas? A equipe de reportagem do O DIA entrou em contato com diversos órgãos estaduais e municipais, como Secretaria Estadual de Turismo (Setur), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semarh) e Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBM-PI). Nenhum deles assumiu ser o responsável pelo acompanhamento e fiscalização das atividades esportivas radicais.

Segundo Rodrigo, estados vizinhos, como o Ceará, já possuem legislações específicas para regulamentar e fiscalizar esse tipo de atividade, realidade que ainda não existe no Piauí. “O ideal é que essa fiscalização seja feita pelos órgãos de turismo, tanto em nível estadual quanto municipal”, defendeu.

Teresina discute protocolo para regulamentar atividades

De acordo com Maurício Adrenalina, consultor de esportes radicais da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), a secretaria está dialogando com praticantes e representantes do setor para construir um protocolo de segurança e regulamentação. A proposta prevê a formalização das empresas e o cumprimento de normas técnicas voltadas às atividades em altura e ao turismo de aventura.

“A Secretaria de Esportes está traçando um protocolo. A gente está tentando estipular um plano de segurança para ver como fiscalizar essas atividades sem que as pessoas deixem de praticar, mas praticar de forma menos impactante e mais segura. Ela vai trabalhar dentro das normativas da ABNT. Vai ter que ter uma empresa de trabalho em altura para estar fazendo isso aí. Uma empresa de turismo que possa ter autorização para fazer as atividades radicais. Então ela tem que ter uma empresa realmente registrada e cadastrada”, explicou.

Apesar da iniciativa, a fiscalização ainda é um desafio. A expectativa é que, após a conclusão do protocolo, a Prefeitura de Teresina possa preparar equipes para acompanhar e fiscalizar as atividades realizadas na capital. Para ele, quem deseja contratar uma atividade deve procurar informações sobre capacitações, cursos e certificações dos responsáveis.

“Hoje não tem quem fiscalize, porque é uma modalidade sem normas de fiscalização. O praticante hoje, que tem um pouco de condições, compra uma corda e vai fazer rapel com seus amigos na ponte. Então fica difícil até de saber quem é empresa e quem não é. Quem quer praticar essas atividades deve buscar pessoas cadastradas. Saber se tem um certificado da atividade ou da ABNT, um curso mínimo de trabalho em altura. Quando você fala de trabalho em altura, você já pressupõe que tem a segurança no meio”, afirmou.

Maurício destaca ainda que qualquer atividade de aventura precisa contar com um plano de segurança, que contemple tanto a prevenção quanto os procedimentos de emergência. Ele ressalta que muitos acidentes acontecem por uma sequência de falhas que poderiam ser evitadas com conferências simples antes da atividade.

“O plano de segurança precisa ser feito antes, visando a prevenção e o pós também. Como é que eu vou resgatar aquela pessoa? Quem tem um, não tem nenhum. Então, se tem uma pessoa responsável para colocar o clipe e ela falha? Todo mundo confere tudo. É cadeirinha no corpo, mosquetão na cadeirinha, freio, corda, travado. São etapas que a gente se pergunta e pergunta para todo mundo. Isso não custa nada”, ressaltou.

Lei de proteção à integridade física de praticantes de esportes radicais começa a tramitar na Alepi

No dia 16 de junho, foi apresentado um Projeto de Lei Ordinária (PLO), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que determina diretrizes de segurança para a prestação de serviços de turismo de aventura e esportes radicais no Piauí. O projeto é do deputado Gessivaldo Isaías (MDB) e tem o objetivo de proteger a integridade física dos participantes, dos profissionais envolvidos e de terceiros.

O texto legal lista a observação de normas técnicas aplicáveis expedidas por órgãos competentes e entidades oficiais de normalização reconhecidas no país, adoção de procedimentos de gerenciamento e mitigação de riscos, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, utilização de equipamentos adequados, disponibilização de profissionais, instrutores ou condutores com capacitação compatível e adoção de protocolos de atendimento a emergências e resgate.

A proposta também cita um rol de documentos de apresentação obrigatória por parte das empresas que promovam esses tipos de atividades e as possíveis punições em caso de descumprimento.

Turismo de aventura no Brasil tem mais de 50 normas técnicas que regulamentam as atividades

No Brasil, há o Decreto 7.381/10 que, desde 2010, exige sistema de gestão de segurança para toda atividade oferecida, e tem por base a norma NBR ISO 21101, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No site, é mantido o cadastro dos prestadores que seguem as regras para a realização de suas atividades, além de trazer mais de 50 normas técnicas que regulamentam o turismo de aventura, sendo 27 creditação ISO. Essas normas servem de referência tanto para o próprio setor, quanto para governos e também para os viajantes.

Cadastur ajuda a identificar empresas regularizadas

Para quem pretende contratar um passeio ou atividade de aventura, a recomendação é verificar se a empresa está cadastrada no Cadastur, sistema vinculado ao Ministério do Turismo. O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos com o objetivo de organizar a atividade e promover os serviços, conforme a Portaria nº 38, de 11 de novembro de 2021.

Rodrigo Santos, presidente da Associação de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes do Piauí, explica que empresas de turismo, agências, transportadoras e guias precisam estar registradas na plataforma, que reúne informações sobre os prestadores de serviços, incluindo dados cadastrais e número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

“Muitas vezes, as pessoas veem mais a atração do que como a atividade está sendo organizada. Aqui no Piauí, há muitas pessoas fazendo essas ações, oferecendo esses serviços, mas sem responsabilidade, sem segurança e organização, apenas pelo aporte financeiro. É interessante que as pessoas pesquisem as empresas prestadoras de serviço, para que tenham mais segurança e qualidade nessas atividades”, disse.

Apesar da ferramenta, Rodrigo acredita que ainda faltam mecanismos mais acessíveis para consulta da população. “No Cadastur a pessoa consegue ter essas informações, mas a nível de estado é possível melhorar muito mais. Não temos um aplicativo ou um espaço onde as pessoas possam ter um acesso mais direto dessas prestações de serviço”, afirmou.

O presidente da associação também chama atenção para o crescimento do turismo de aventura em todo o estado. Segundo ele, mais de 80% dos municípios piauienses possuem algum atrativo turístico, o que favorece o surgimento de novas atividades.

“Tudo isso vai aparecendo, mas as pessoas não olham para a questão da fiscalização. Como o estado é vasto, casos como esses da Maria Eduarda e da Juliana não são difíceis de acontecer no Piauí. As pessoas chegam nos lugares e não há um salva-vidas ou algum local de socorro. Em 2019, ocorreu um acidente com uma jangada em São João do Piauí, que resultou em um óbito”, disse.

Atenção e bom senso podem evitar acidentes

Enquanto a regulamentação não é implementada, Maurício Adrenalina orienta que os praticantes observem atentamente as condições da atividade, os equipamentos utilizados e a conduta da equipe responsável.

“Atenção é a palavra-chave. Se você não estiver se sentindo bem, não vá. Se chegar a uma atividade e não se sentir seguro com a equipe ou com o local, vá embora. Pode entrar em contato com a Semel, que está tratando diretamente desses esportes e vai tomar providências. Não arrisque sua vida por segundos de pânico. Sua adrenalina, de querer se aventurar. Não vale a pena”, concluiu.