O Senado autorizou nesta terça-feira (17) a concessão de garantia da União para o estado do Piauí contratar crédito externo de US$ 50 milhões com o Banco Mundial (PRS 39/2024), o que equivale a cerca de 274 milhões de reais. Com garantia do estado brasileiro, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), mais conhecido como Banco Mundial. Isso quer dizer que, com autorização, o Piauí poderá pegar empréstimo junto ao Bird com garantia da União.
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Os recursos devem financiar o Projeto "Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II". A ação do governo do Estado será voltada para a regularização fundiária com práticas de sustentabilidade para o aumento da resiliência dos produtores rurais às mudanças climáticas.
O objetivo é também fortalecer, além da segurança fundiária, a adoção de práticas agrícolas climaticamente inteligentes e promover a gestão sustentável dos recursos naturais entre agricultores familiares, assentamentos, povos e comunidades tradicionais, mulheres e jovens, envolvendo nessas ações Seplan, SAF, Semarh e Interpi.
Em julho deste ano, o Banco Mundial conclui missão no Piauí para implementação do projeto. Durante a missão, Camille Bourguignon e Claire Galpin, funcionários do Banco Mundial, participaram de diversas reuniões estratégicas e visitas de campo. Eles se reuniram com a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG), com a Corregedoria do Foro Extrajudicial, representantes de movimentos sociais, Secretaria de Segurança Pública, e realizaram visitas à comunidade quilombola Vila São João, em Campo Largo, e às quebradeiras de coco na comunidade Santa Rosa, em São João do Arraial.
A agenda de reuniões incluiu discussões com lideranças e representantes de comunidades locais, para entender melhor as necessidades e desafios enfrentados pelas comunidades. Camille Bourguignon e Claire Galpin destacaram a importância das visitas de campo para o entendimento da realidade local e a adequação das estratégias do projeto.
A proposta (MSF 47/2024) foi apreciada em regime de urgência, a pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA). Para proferir parecer em Plenário, foi designado o senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou voto favorável à proposição. O texto segue para a promulgação.
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