O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão da emissão de novas ordens de serviço relacionadas a um contrato de R$ 73,6 milhões firmado entre a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) e a Construtora Solução Ltda. para execução de obras de pavimentação em municípios do Território de Desenvolvimento Carnaubais. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva após auditoria apontar falhas na execução dos serviços e indícios de superfaturamento.

A decisão tem como base fiscalização realizada pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFInfra), que inspecionou obras nos municípios de Capitão de Campos, Juazeiro do Piauí e Cabeceiras. Segundo o relatório técnico, foram constatados problemas que podem comprometer a qualidade e a durabilidade das intervenções.

Entre as irregularidades identificadas estão deterioração precoce do pavimento, falhas no sistema de drenagem, acúmulo de água nas vias e execução da camada asfáltica em desacordo com o projeto. Os auditores também apontaram deficiência no controle tecnológico da pavimentação, com espessura do asfalto abaixo dos parâmetros exigidos e teor de ligante asfáltico inferior ao previsto.

De acordo com o TCE, essas falhas podem reduzir a vida útil das vias e favorecer o surgimento precoce de rachaduras, buracos e desagregação do revestimento asfáltico. A fiscalização também verificou problemas em dispositivos de drenagem, que teriam sido executados com uma fina camada de argamassa em substituição ao concreto estrutural previsto no projeto.

Outro ponto destacado no relatório refere-se à execução de meio-fio. Os técnicos identificaram indícios de que serviços teriam sido pagos por uma metodologia mais onerosa do que a efetivamente executada em campo. Com base nos achados preliminares, a equipe estimou um possível superfaturamento de R$ 2,45 milhões envolvendo itens de drenagem, meio-fio e defeitos estruturais observados nas obras.

Além de suspender novas ordens de serviço vinculadas ao contrato e à Ata de Registro de Preços nº 05/2024, o TCE determinou que a Setrans interrompa pagamentos de medições que não estejam acompanhadas de documentação comprobatória, registros fotográficos georreferenciados e ensaios tecnológicos que comprovem a qualidade dos serviços executados.

A retomada dos pagamentos e da execução financeira do contrato ficará condicionada à correção das irregularidades apontadas, à aplicação das glosas cabíveis e ao refazimento dos trechos considerados tecnicamente inadequados pela fiscalização.

Na mesma decisão, o conselheiro determinou a citação do secretário estadual dos Transportes, do fiscal responsável pelo contrato e da empresa contratada para que apresentem defesa e esclarecimentos dentro do prazo legal.

O Portal O Dia entrou em contato com a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) para comentar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.