O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste domingo (28), nasceu como símbolo de resistência, memória e reivindicação por direitos. Mais de cinco décadas após a Rebelião de Stonewall, nos Estados Unidos, marco histórico do movimento, a data continua sendo um momento de celebração, mas também de reflexão sobre os desafios que ainda persistem.
Em Teresina, porém, neste ano o orgulho chega acompanhado de um debate que reacendeu discussões sobre cidadania, reconhecimento social e dignidade da população trans.
Às vésperas da data, a Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que proíbe mulheres trans e travestis de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos e privados da capital. O texto, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), recebeu 15 votos favoráveis e quatro contrários e agora aguarda sanção do prefeito Silvio Mendes, que já declarou apoio à proposta.
Embora o argumento apresentado pelos defensores do projeto seja a proteção da intimidade e da segurança das mulheres, representantes da população trans afirmam que a medida extrapola o debate sobre banheiros e coloca em discussão o próprio direito de existir e ocupar espaços públicos sem constrangimentos.
“Uma forma de criminalizar nossas vivências”
Para Maria Laura dos Reis, travesti, auxiliar de Gestão da Diretoria LGBT da Secretaria a Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) e presidente do Grupo APTRANS, a proposta representa um retrocesso que pode ampliar episódios de discriminação.
“A partir do momento em que uma lei me proíbe de entrar em um espaço, eu posso ser constrangida, expulsa e até sofrer violência. É uma forma de criminalizar nossas vivências”, afirma. Na avaliação dela, o projeto também possui forte componente político.
“A gente sabe que é uma lei inconstitucional, que pode ser derrubada facilmente pelo Tribunal de Justiça. Mas alguns políticos, com intenção de se eleger e conquistar votos de pessoas preconceituosas, tensionam esse debate. Nossas vidas acabam servindo de palanque eleitoral”, disse Maria Laura.
Apesar da repercussão em torno do uso de banheiros, a presidente do Grupo APTRANS considera que essa é apenas uma pequena parte dos obstáculos enfrentados diariamente pela população trans.
“O debate sobre banheiro é mínimo diante de tudo o que enfrentamos. Muitas pessoas trans são expulsas da escola por causa da identidade de gênero, não conseguem permanecer nos estudos, encontram portas fechadas no mercado de trabalho e acabam empurradas para a marginalização”, ressaltou.
Ela destaca que o Piauí tem avançado na criação de políticas públicas específicas, como o ambulatório de saúde integral para travestis e transexuais, campanhas de fortalecimento do nome social e serviços de acolhimento. Ainda assim, afirma que garantir cidadania envolve muito mais do que ações pontuais.
“A gente quer poder estudar, trabalhar, envelhecer e viver com dignidade como qualquer outra pessoa”, afirma.
Cidadania plena e o direito de existir
Esse sentimento também é compartilhado por Grax Medina, homem trans e militante do movimento LGBTQIAPN+ em Teresina. Para ele, discutir o acesso a banheiros significa, na prática, discutir quem pode ou não ocupar espaços da cidade.
“É muito preocupante ver a Câmara Municipal gastar tempo e dinheiro público legislando sobre algo que diz respeito à dignidade humana, enquanto a população enfrenta problemas como emprego, moradia, segurança e transporte”, diz ele.
Segundo Grax, o impacto desse tipo de proposta vai muito além do ambiente político. “Quando parlamentares usam a tribuna para defender esse tipo de projeto, eles acabam autorizando que parte da sociedade também hostilize pessoas trans. A política influencia a convivência social”, afirma.
“Se o discurso é de exclusão, as portas também se fecham na educação, na saúde e no emprego”, ressalta Grax.
Ele ainda rebate um dos principais argumentos utilizados para justificar a restrição, voltado para a proteção das mulheres. “Os maiores índices de violência contra mulheres acontecem dentro da própria casa, praticados por pessoas conhecidas. Não são pessoas trans que cometem esses crimes”, reforça.
Ao recordar sua própria trajetória, Grax afirma que, apesar do apoio familiar, precisou enfrentar dificuldades para acessar direitos básicos e construir um futuro. “Falar de cidadania plena é falar do direito de estudar, trabalhar, envelhecer com dignidade e não precisar pedir licença para existir”, conclui ele.
Ciência, estigma e a falta de debate
Para o professor Francisco Júnior, doutor em Ciências Sociais e Sociologia e cofundador do Grupo Matizes, o momento também evidencia a necessidade de ampliar a qualidade do debate público sobre identidade de gênero. Segundo ele, as ciências sociais entendem que discussões sobre identidade de gênero exigem diálogo baseado em pesquisas e não apenas em disputas ideológicas.
“É um tema que precisa ser debatido com base na ciência, ouvindo pesquisadores de diferentes áreas e, principalmente, as próprias pessoas trans”, afirma o especialista.
O especialista explica que a transfobia corresponde à rejeição ou aversão dirigida às pessoas trans. Ele ainda reforça que a transfobia não surge de forma espontânea, mas resulta de um processo histórico de estigmatização alimentado por discursos religiosos, médicos e jurídicos que associaram, durante décadas, as identidades trans à anormalidade.
“O movimento social passa toda a sua história tentando desconstruir essas ideias. Quando a gente adentra nas relações sociais, tudo é cultura, desde as normas morais até as regras de comportamento”, explica o professor.
“As pessoas trans carregam demandas muito específicas relacionadas à identidade de gênero. Quando um direito básico passa a ser questionado, isso produz impactos diretos sobre sua cidadania”, reforça Francisco Júnior.
O professor também destaca que mudanças sociais costumam ocorrer de forma gradual e estão ligadas à ampliação da visibilidade da população LGBTQIAPN+. Segundo ele, os avanços legais conquistados nas últimas décadas são resultado da atuação dos movimentos sociais, embora ainda convivam com resistências e preconceitos.
Cenário estadual e nacional
A discussão acontece em um contexto de violência persistente contra essa população. O Brasil permanece, pelo 18º ano consecutivo, como o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo. O Dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) registrou 80 assassinatos em 2025, uma redução em relação aos 122 casos contabilizados no ano anterior, mas ainda o maior número global. A expectativa de vida dessa população no país continua em torno de 35 anos.
O Nordeste concentra mais de um quarto dos assassinatos registrados nacionalmente, consolidando-se como a região mais letal para pessoas LGBTQIAPN+, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia. Paralelamente, dados da plataforma Escavador apontam crescimento de 562% nos processos por LGBTfobia entre 2024 e 2025, indicando que as denúncias de discriminação têm aumentado em todo o país.
No Piauí, entretanto, o cenário apresentou um avanço importante. O Dossiê da Antra divulgado neste ano aponta que o estado não registrou assassinatos de pessoas trans em 2025. Ainda assim, a entidade alerta que a ausência de casos oficiais não significa necessariamente o fim da violência, já que a subnotificação continua sendo um dos principais desafios para dimensionar o problema.
Enquanto o projeto de lei segue para análise do Executivo municipal, representantes da população trans afirmam que o significado do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ permanece o mesmo que motivou as primeiras manifestações em Stonewall, há quase seis décadas. Mais do que uma celebração, a data representa a defesa do direito de existir, ocupar espaços e participar plenamente da vida em sociedade.
“Para as pessoas trans de Teresina e do Piauí que hoje se sentem isoladas ou com medo, vocês não estão sós. Nós viemos de uma ancestralidade de luta. O orgulho, para nós, não é apenas uma celebração, mas uma ferramenta política de sobrevivência diária”, resume Grax Medina.