Após a justiça suspender uma nova contratação emergencial de empresa para a coleta do lixo em Teresina, a Prefeitura da capital avalia alternativas para concluir o processo licitatório definitivo na limpeza urbana. Em março o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação apresentada pela gestão que propunha a contratação de uma nova empresa pelos próximos cinco anos. O valor total do certame chegaria a R$ 1,9 bilhão.
Já na última quarta (12), o juiz da 2º Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Litelton Vieira de Oliveira, suspendeu o contrato emergencial assinado entre a empresa Litucera Limpeza e a Prefeitura de Teresina. A contratação, anunciada pela gestão na última semana, é o terceiro contrato emergencial com a mesma companhia que realiza a coleta e o transporte do lixo na cidade.
Na decisão o juiz aponta supostas irregularidades na efetivação repetida do contrato de forma emergencial, com dispensa de processo licitatório. A suspensão da licitação foi requerida por duas empresas concorrentes à contratada em ação na Vara dos Feitos da Fazenda Pública. As empresas alegam no processo que suas propostas apresentadas não foram analisadas pela gestão.
Questiona sobre o impasse na coleta do lixo, o secretário de governo, Michel Saldanha, destacou que a gestão já avalia outras alternativas.
“Nós tomamos conhecimento desta questão, iremos reunir todas as equipes da Semduh, da procuradoria do município para avaliar de maneira adequada a decisão do TCE no que se refere a essa questão, e a partir daí decidir quais os caminhos adequados serão tomados. Neste momento não tenho conhecimento do inteiro teor do que foi colocado pelo Tribunal de Contas, tão breve a gente tome conhecimento, tomaremos as medidas cabíveis”
Em resposta a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) revelou que a coleta de lixo da cidade não será comprometida com a decisão, a Procuradoria Geral do Município deve recorrer da decisão.
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