A Prefeitura de Teresina lançará, no próximo dia 10 de agosto, o Programa Orçamento Popular 2026-2027, com previsão de R$ 30 milhões para a execução de propostas escolhidas pela população. Conforme apuração do PortalODia.com, serão destinados R$ 15 milhões para 2026 e outros R$ 15 milhões para 2027.

O lançamento ocorre após a Prefeitura sancionar mudanças na legislação que regulamenta o programa. A Lei Municipal nº 6.384, publicada nesta semana no Diário Oficial do Município, atualiza a metodologia de funcionamento, define novas etapas de participação popular e estabelece regras para a execução das propostas aprovadas.

Com a mudança, o Orçamento Popular deverá ser realizado anualmente, por meio de um ciclo estruturado de participação da sociedade. O processo será coordenado pelo Poder Executivo, através da Assessoria de Coordenação do Orçamento Popular, com atividades presenciais e digitais.

A nova metodologia prevê o cadastramento e a validação de entidades comunitárias, a realização de assembleias e fóruns zonais, a votação das propostas e a escolha dos conselheiros. A etapa final ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal do Orçamento Popular.

Entidades poderão apresentar uma proposta prioritária

De acordo com a lei, cada entidade comunitária poderá escolher apenas uma proposta prioritária durante as assembleias. As deliberações deverão ser registradas formalmente e em formato digital, além de respeitar um número mínimo de participantes, que ainda será definido em regulamento.

Nos fóruns zonais, presidentes e representantes das entidades terão direito a voto. A escolha das propostas e dos conselheiros será realizada por meio eletrônico e on-line, com pontuação diferenciada e limitação de votos por participante.

A legislação também determina a redução e a racionalização do número de propostas selecionadas em cada região, priorizando projetos com viabilidade técnica e orçamentária.

Antes de serem incluídas no orçamento municipal, as sugestões apresentadas pela população deverão passar por análise prévia das secretarias e demais órgãos da administração. As pastas terão a obrigação de prestar apoio técnico e fornecer informações sobre a viabilidade das propostas.

Projetos poderão ser executados em dois exercícios

Outra alteração permite que as programações aprovadas em cada edição sejam executadas tanto no exercício financeiro em que foram escolhidas quanto no ano seguinte. A realização dependerá dos instrumentos de planejamento do Município, da disponibilidade financeira e das exigências legais.

O Conselho Municipal do Orçamento Popular também terá atuação ampliada, com participação na análise técnica, realização de visitas aos locais indicados e deliberação final sobre as propostas. O mandato dos conselheiros passará a ter duração de dois anos.

O regimento interno do programa será elaborado pela Semplan em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM). O texto deverá ser discutido e aprovado pelo Conselho Municipal do Orçamento Popular antes de ser encaminhado para anuência do prefeito Sílvio Mendes.