Um recém-nascido foi encontrado com vida em um lixão no bairro Parque Sol, localizado na zona Sudeste de Teresina. O bebê foi achado por populares na última sexta-feira (24), mas até o momento não se há informações sobre os pais ou algum outro responsável pela criança.
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De acordo com informações da Polícia Militar, populares acionaram as autoridades policiais na manhã da última sexta (24) após identificaram que um bebê estava no chão, enrolado em um lençol. O recém-nascido, que é um menino, nasceu pesando 3,6 kg.
Diante da situação, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para socorrer o recém-nascido, onde posteriormente foi encaminhado para a maternidade municipal Wall Ferraz para os cuidados médicos, onde segue internado em observação. Até o momento não se tem informações sobre os pais da criança.
Abandono de incapaz
O abandono de recém-nascido é considerado um crime grave no Brasil, enquadrado no artigo 133 do Código Penal como "abandono de incapaz". Este delito ocorre quando uma pessoa, que tem o dever de cuidado e proteção de um incapaz, deixa de prestar a assistência necessária, colocando em risco a vida ou a saúde do recém-nascido.
Segundo a legislação, a pena para o abandono simples varia de seis meses a três anos de detenção. No entanto, se o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena pode aumentar para reclusão de um a cinco anos. Caso o abandono resulte na morte do recém-nascido, a punição é ainda mais severa, com reclusão de quatro a doze anos.
Além disso, o Código Penal estabelece circunstâncias que podem agravar a pena, como quando o crime é cometido por pessoas com laços familiares diretos, como pais, irmãos, cônjuges, tutores ou curadores da vítima.
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