A Prefeitura de Teresina determinou a implantação obrigatória do ponto eletrônico para todos os trabalhadores terceirizados que atuam nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município. A medida foi oficializada nesta terça-feira (15), com a publicação do Decreto nº 27.926/2025, assinado pelo prefeito Silvio Mendes.
Com o novo decreto, todos os contratos de terceirização, vigentes ou futuros, deverão adotar o controle eletrônico de jornada de trabalho. O sistema será utilizado para registrar entradas, saídas e intervalos, com o objetivo de garantir mais transparência, segurança e rastreabilidade dos dados de frequência.
A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) será a responsável por coordenar e fiscalizar o cumprimento da medida. Em casos excepcionais, de inviabilidade técnica ou operacional, poderá ser autorizado o uso de um sistema manual de controle, mediante prévia autorização da SEMA.
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Segundo o secretário de Administração, Marcos Elvas, a iniciativa busca melhorar a organização dos contratos, garantir o uso eficiente dos recursos públicos e prevenir irregularidades, como fraudes em registros de ponto.
Como será a implantação:
- As empresas terceirizadas deverão realizar a instalação, operação e manutenção dos equipamentos de ponto eletrônico.
- Cada órgão público será responsável por acompanhar a assiduidade dos colaboradores, por meio de fiscais de contrato.
O prazo para a implantação do sistema é de até 60 dias após a publicação do decreto.
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