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Nesta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que pode beneficiar aposentados contratados para empregos formais. O Projeto de Lei nº 3.679, de 2023, prevê a isenção das contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para esses trabalhadores. O texto agora segue para análise do plenário do Senado.
O projeto tem como objetivo incentivar a contratação de pessoas idosas aposentadas por meio da isenção das obrigações de FGTS e INSS, desde que as empresas aumentem o número total de funcionários. Além disso, a isenção é limitada a 5% do total de empregados com base na folha de pagamento do ano anterior.
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), destacou que a proposta visa promover a inclusão dos aposentados no mercado de trabalho. “O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas. por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas”, explicou a relatora.
No entanto, o governo se posicionou contra a proposta. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupações com o impacto potencial na Previdência Social e com a alta taxa de desemprego entre os jovens. Segundo Wagner, a substituição de trabalhadores ativos por aposentados pode reduzir a arrecadação previdenciária sem resolver o problema do desemprego juvenil.
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Apesar dos argumentos contrários, como a sugestão do senador Wagner de aguardar o impacto financeiro do projeto pela Receita Federal, a proposta foi aprovada por votação simbólica na CAE. Votaram contra o projeto os senadores Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL), que também haviam pedido o adiamento da votação.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a proposta, e argumentou que em algumas regiões do Brasil, como no Norte, há falta de mão de obra disponível, e que os jovens não estariam dispostos a preencher essas vagas.
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