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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que deverá incluir motoristas de transporte individual e os entregadores por aplicativo como beneficiários do programa social Bolsa Família. O texto foi aprovado nessa quinta-feira (5) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no qual ainda deverá agora ser analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados.
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O Bolsa Família é um programa administrado pelo Governo Federal que tem como objetivo realizar a transferência de renda às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de cada um de seus integrantes de até R$ 218,00.
Conforme as informações, o documento aprovado que prevê a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativo no Bolsa Família é um texto substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (MA), atualmente na suplência ao Projeto de Lei 2479/22, do deputado Célio Studart (PSD-CE). Vale ressaltar que o debate sobre o assunto origina-se do programa Auxílio Brasil, onde incluía a categoria no recebimentos dos recursos assistenciais e que foi substituído pelo atual Bolsa Família.
O deputado Allan Garcês afirmou que durante a pandemia de Covid-19 a classe trabalhista foi bastante prejudicada, em razão da grave crise econômica que o país se encontrava.
“Os motoristas e entregadores são considerados profissionais autônomos e, em geral, não possuem as proteções laborais, além de baixos salários”, relatou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
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