Os beneficiários do Programa Bolsa Família e demais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão até o dia 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. A medida foi oficializada pelo Governo Federal por meio da Portaria Conjunta nº 23, publicada no Diário Oficial da União, e passa a ser uma exigência para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Lyon Santos/ MDS

Bolsa Família: quem não fizer cadastro biométrico pode ter benefício bloqueado; entenda novas regras

A determinação também alcança cidadãos que solicitarem benefícios previdenciários e trabalhistas, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial. O objetivo, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), é reforçar a segurança dos programas, aumentar a confiabilidade das informações cadastrais e reduzir riscos de fraudes.

Para os beneficiários que ainda não possuem registro biométrico, será necessário emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027, permitindo a coleta das digitais e demais dados biométricos. Já quem possui biometria cadastrada em bases oficiais, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte, seguirá a regra atual e só precisará emitir a nova identidade a partir de janeiro de 2028.

A emissão da CIN exige agendamento prévio no órgão responsável de cada estado. No dia marcado, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via do documento é gratuita na versão impressa. De acordo com o Governo Federal, mais de 52 milhões de Carteiras de Identidade Nacional já foram emitidas em todo o país.

A portaria prevê exceções para pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias em razão de problemas de saúde ou deficiência. Nesses casos, será necessário apresentar atestado médico que comprove a condição e o período de impedimento. A regularização biométrica poderá ser exigida posteriormente, sob pena de bloqueio dos pagamentos até que a situação seja normalizada.

Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, a ampliação dos prazos busca evitar que famílias em situação de vulnerabilidade fiquem sem acesso aos benefícios durante a implementação da nova exigência. Ela afirma que a biometria representa um avanço na gestão dos programas sociais, garantindo maior controle dos recursos públicos e mais segurança para os beneficiários.

Quem deve fazer a biometria?

• Beneficiários do Bolsa Família;
• Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• Solicitantes de salário-maternidade;
• Beneficiários de auxílio por incapacidade temporária;
• Requerentes de pensão por morte;
• Trabalhadores que solicitarem seguro-desemprego;
• Beneficiários do abono salarial.

Prazo

• Cadastro biométrico: até 31 de dezembro de 2026;
• Emissão da Carteira de Identidade Nacional (para quem ainda não possui biometria): até 31 de dezembro de 2027.