Foi sancionada nesta sexta-feira (3), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei n° 15.457, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), instituição pública de ensino superior vinculada ao Ministério da Educação (MEC), destinada à formação de profissionais, à pesquisa e à inovação em Ciência do Esporte.

Arquivo/O Dia

Brasil terá Universidade Federal do Esporte após sanção de nova lei

Segundo o MEC, a universidade terá sede em Brasília, mas poderá ser instalada progressivamente em outros estados. A instituição visa fortalecer políticas públicas, o alto rendimento, o paradesporto e a gestão esportiva no Brasil. A criação da UFEsporte representa um marco ao instituir uma universidade federal especializada na formação de profissionais, na produção de conhecimento científico e tecnológico e no fortalecimento de políticas públicas para o setor.

A destinação do imóvel para a futura universidade é fruto de negociação envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Correios, MEC e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O imóvel foi dado pelos Correios como parte do pagamento de débitos tributários e será adjudicado à União para a instalação da UFEsporte.

A instituição atuará em áreas como gestão de políticas públicas, gestão esportiva, treinamento de atletas, alto rendimento, paradesporto, inclusão e inovação, contribuindo para ampliar a qualificação técnica e acadêmica em um segmento estratégico para o desenvolvimento social, educacional e econômico do país.

Atualmente, a formação relacionada ao esporte é ofertada principalmente por cursos de Educação Física e áreas correlatas. A UFEsporte reunirá, em uma única instituição federal, atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação voltadas ao desenvolvimento da Ciência do Esporte, à gestão de políticas públicas, ao alto rendimento, ao paradesporto e à produção de conhecimento aplicado ao setor.

Entre suas finalidades estão formar recursos humanos de excelência para a gestão de políticas públicas do esporte, capacitar profissionais para atuar em entidades e organizações esportivas e no treinamento de atletas, além de incentivar a produção de conhecimento científico e tecnológico aplicado à gestão esportiva e ao alto rendimento.

A universidade também deverá assegurar o acesso de atletas em transição e em dupla carreira à educação formal, contribuindo para conciliar a trajetória esportiva com a formação acadêmica, além de promover ações voltadas ao aprimoramento do esporte brasileiro em suas diferentes modalidades.

Além dos cursos voltados à Ciência do Esporte, a UFEsporte poderá ofertar graduações, pós-graduações e cursos tecnológicos em áreas como gestão e marketing esportivo, medicina e reabilitação esportiva, psicologia e sociologia do esporte, direito e políticas públicas do esporte e economia do esporte, entre outras que vierem a ser definidas.

A UFEsporte será organizada como autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. Sua administração será exercida por um reitor e por um Conselho Universitário. Até a estruturação definitiva da instituição, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados pro tempore pelo ministro da Educação, até que a UFEsporte seja organizada na forma de seu Estatuto.

Os cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior e os cargos de técnico-administrativos da UFEsporte serão criados por lei específica. O ingresso nos cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da UFEsporte será por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.