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Em 2023, o valor total de R$ 263,78 bilhões foi repassado aos estados e municípios brasileiros por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa quantia representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores.
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Os recursos do Fundeb são provenientes de diversas fontes, como impostos, transferências e outras receitas. A distribuição dos recursos é feita de forma automática, com base em critérios populacionais e socioeconômicos, visando garantir a equidade e a qualidade da educação em todo o território nacional.
No último dia 10 de março o Estado do Piauí recebeu na primeira cotado do Fundo de Participação dos Estados um desconto total de R$ 45,6 milhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os valores foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional em comunicado.
Já as cidades de todo o Piauí receberão R$ 37 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no primeiro decêndio de março. O valor corresponde somente à retenção obrigatória dos repasses do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será repassado a todas as cidades. Confira o valor que cada cidade receberá clicando no link.
Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2023 foram realizados em quatro etapas, conforme estabelecido na legislação. Os valores foram depositados diretamente nas contas dos estados e municípios, que devem utilizá-los para financiar ações que contribuam para a melhoria da educação básica, como:
Pagamento de profissionais da educação: Salários, aposentadorias e outros benefícios.
Infraestrutura: Construção, reforma e ampliação de escolas.
Aquisição de materiais pedagógicos: Livros, apostilas, equipamentos e outros recursos.
Formação continuada de professores: Cursos, workshops e outras atividades.
Programas de apoio à aprendizagem: Atendimento educacional especializado, transporte escolar e outros serviços.
A gestão dos recursos do Fundeb é feita por um conselho paritário, composto por representantes do governo e da sociedade civil. O conselho é responsável por definir as prioridades de investimento e acompanhar a execução dos recursos.
O investimento em educação é essencial para o desenvolvimento do país. O Fundeb tem sido um instrumento fundamental para garantir o acesso à educação de qualidade para todos os brasileiros. A aplicação correta dos recursos do Fundeb contribui para a formação de cidadãos críticos, autônomos e preparados para os desafios do futuro.
Abono Fundeb
De acordo com a legislação, caso o os 70% dos recursos do fundo recebidos por uma cidade sejam insuficientes para a quitação dos salários, o município deverá exercer o pagamento dos trabalhadores com recursos próprios. Porém se os 70% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja superior ao necessário para o pagamento dos salários, gerando uma sobra, o restante pode ser repassado aos trabalhadores com o abono Fundeb.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.
Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e determina de acordo com o artigo 26 da Lei n.º 14.113/2020 que “a proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais do fundo será destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”
Conhecido popularmente como “rateio do fundeb”, o abono fundeb é pago a profissionais da educação em “efetivo exercício”, tanto nas escolas municipais como estaduais, e pela lei no mínimo 70% do valor repassado deve ser pago aos trabalhadores.
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