Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (30), as Portarias nº 2.797/2024 e nº 2.829/2024, que estabelecem os novos valores do auxílio-alimentação e da assistência à saúde complementar per capita média (“auxílio-saúde”). O Governo Federal e as entidades representativas dos servidores públicos federais, juntamente com o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) firmaram acordo para reajuste de 52% no auxílio-alimentação, na última quinta-feira (25/4).

Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil. Em 2023, o governo já havia concedido 9% de aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação (que era R$458,00 e foi para R$658,00).

José Cruz/ AGÊncia Brasil

Presidente Lula e ministério anunciaram reajuste

Além disso, também ficou estabelecido no acordo o aumento na assistência à saúde complementar per capita média (“auxílio-saúde”), que hoje é de R$ 144,38, para cerca de R$ 215, a depender da faixa salarial. E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), que passa de R$ 321 para R$ 484,90. O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e entidades ainda discutem o reajuste salarial geral com o ministério.

Os reajustes têm vigência a partir de 1º de maio, mas só começarão a ser pagos aos servidores nos salários de junho, retroativos ao mês de maio. Como o acordo foi firmado na última semana (25/4), e a folha de pagamento de maio já está fechada, não foi possível fazer a inclusão.

Dessa forma, em junho, todos os servidores receberão R$ 1342,00 de auxílio-alimentação. A partir de julho, será pago R$ 1 mil, todos os meses, conforme os termos do acordo firmado com o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e categorias.

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