Professores de todo o Brasil, através do PROIFES Federação, apresentaram para o governo federal uma nova contraproposta cobrando A contraproposta aborda os seguintes pontos: reajuste salarial, reestruturação das carreiras, reajuste dos benefícios e pautas não salariais. No documento os trabalhadores solicitam aumento de 3,5% em 01/09/2024; 9,5% em 01/01/2025 e 4,0% em 01/01/2026.

Confira o ofício com a contraproposta na íntegra.

De acordo com o PROIFES Federação, “o documento tem avanços em relação à proposta anterior, porém ainda requer aperfeiçoamentos, de forma a que se chegue a termo aceitável pelos docentes do Magistério Federal, das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)”.

José Cruz/ Agência Brasil

Servidores federais da educação durante paralisação pelo reajuste salarial

Segundo a instituição, a proposta apresentada pelo governo não é o suficiente para a malha salarial do Magistério Superior e EBTT cumprir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e diante disso propõe os reajustes salariais federais para as Carreiras: 3,5% em 01/09/2024; 9,5% em 01/01/2025 e 4,0% em 01/01/2026.

Além disso, a Federação defende que o Piso Salarial Profissional Nacional seja respeitado para todos os docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e, por isonomia, também para os docentes da carreira do Magistério Superior, propondo assim que seja institucionalizado em Lei, de que o menor padrão salarial dos professores com Regime de Trabalho de 40h, seja balizado pelo Piso Profissional do Magistério, valendo para todos os Professores das Carreiras do MS e do EBTT integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal.

Se tratando do reajuste federal de benefícios, o PROIFES Federação avalia como um avanço o termo assinado na última semana com reajustes dos auxílios alimentação e pré-escolar e do ressarcimento per capita à saúde suplementar e reivindica que até o ano de 2026 seja alcançada a isonomia destes Benefícios entre os servidores dos três Poderes da República.

Reestruturação das carreiras

No que diz respeito a reestruturação das carreiras, a Federação propõe que em 1° de janeiro de 2025, o Anexo III-A da Lei 12.772/2012 passe a ter os seguintes valores: 5,0% para a variação entre os padrões dos níveis das Classes C e D (MS) e D III e D IV (EBTT); e manutenção de todas as demais variações constantes do Anexo III-A da Lei 12.772/2012.

O PROIFES mantém a demanda de extinguir as Classes A e B (MS) e D I e D II (EBTT) e criar uma nova classe de três anos, provisoriamente chamada de “Classe de Entrada”, que passaria a ser a nova entrada nas carreiras. Além disso, a Federação propõe a retirada da restrição da obrigatoriedade do doutorado para promoção à Classe D, com denominação de Professor Associado, na Carreira do Magistério Superior, mantendo a isonomia com o EBTT.

Pautas não salariais

Dentre as questões não salariais colocadas na contraproposta estão o fim do controle de frequência para os professores da Carreira do EBTT, com a inclusão no Decreto 1.590/1995, como já acordado entre o PROIFES-Federação e o Governo Federal no Termo de Acordo 19/2015 e ainda não cumprido e a revogação total da Portaria MEC 983/2020, com estabelecimento de GT para estudo de um novo Decreto ou Portaria que garanta a equiparação do EBTT ao MS em relação a todas as condições de trabalho de ensino, pesquisa e extensão.