Neste domingo (6), eleitores de todo o Brasil vão as urnas para escolher prefeitos e vereadores em 5.569 municípios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já divulgou as regras que precisam ser seguidas no dia da votação, incluindo a documentação necessária e as condutas permitidas no local de votação. Conhecer as regras para o dia da votação nas Eleições 2024 é fundamental para garantir o exercício do voto de forma adequada.

Assis Fernandes/O Dia

Eleições 2024: confira as regras para o dia da votação

A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular e mesmo que o nome do eleitor não apareça no caderno de votação da zona eleitoral, ele poderá exercer a cidadania se seus dados eleitorais constarem no cadastro da urna eletrônica de sua zona eleitoral.

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Documentos necessários para votar nas Eleições 2024

Para participar das Eleições 2024, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. Entre os documentos aceitos estão:

• e-Título;
• Carteira de identidade;
• Passaporte;
• Carteira de trabalho;
• Carteira nacional de habilitação (mesmo vencida);
• Certificado de reservista;
• Identidade social.

O título eleitoral impresso não é obrigatório, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação. Essas informações podem ser consultadas no aplicativo e-Título ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Regras de sigilo e segurança nas Eleições 2024

Nas Eleições 2024, é necessário respeitar o sigilo do voto. Não é permitido o uso de celulares, câmeras, filmadoras ou qualquer outro dispositivo que comprometa a confidencialidade na cabine de votação. Somente aparelhos de tecnologia assistiva, como os auditivos, são permitidos.

Proibições no dia das Eleições 2024

Durante as Eleições 2024, algumas práticas são proibidas. O eleitor pode demonstrar sua preferência individualmente com bandeiras, broches ou camisetas, mas é vedada a aglomeração de pessoas para manifestações coletivas. Também são proibidos:

• Uso de alto-falantes;
• Realização de comícios;
• Carreatas;
• Propaganda de boca de urna.

Além disso, o transporte de armas e munições é proibido nas 24 horas antes e após as Eleições 2024, mesmo para pessoas com porte legalizado, com exceção de agentes de segurança em serviço.

Justificativa de ausência nas Eleições 2024

Em eleições municipais, não é possível votar em trânsito, portanto se o eleitor estiver no exterior e pertencer a uma zona eleitoral do Brasil, que não seja no Distrito Federal, deverá apresentar a justificativa de ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site. O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição (5 de dezembro de 2024) ou 30 dias após o retorno ao Brasil.

Após o encerramento do período de votação, a partir das 17h (horário de Brasília), serão divulgados os resultados, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções. De acordo com o TSE, serão disponibilizados no site os boletins de urna enviados para totalização, além das tabelas correspondentes conforme o recebimento dos dados.

Com informações do Agência Brasil