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A Vara Única da Comarca de União, a 65 km de Teresina, concedeu liberdade provisória a Antônio Carlos de Oliveira Carvalho, suspeito de solicitar fotos íntimas para crianças de 11 anos. O homem foi preso em flagrante, na tarde de quarta-feira (17), em uma papelaria do município, e passou por audiência de custódia.
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Na decisão, a Justiça do Piauí determinou que o suspeito cumpra medidas cautelares diversas da prisão. Antônio Carlos pode responder por pornografia infantil, corrupção de menores e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
Segundo o delegado Natan Cardoso, da Delegacia de União, os crimes supostamente cometidos por Antônio Carlos, praticados em conversas por aplicativo de mensagens, se enquadram nos artigos 240 e 241B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a produção e o armazenamento de conteúdos pornográficos infanto-juvenis em aparelhos eletrônicos.
“O investigado pode responder por novos delitos identificados no decorrer da investigação. De já, aproveitamos o ensejo para advertir que os pais devem ficar atentos às conversas de seus filhos, a fim de evitar que sejam vítimas de tais criminosos”, acrescentou o delegado.
Quais as penas previstas para os crimes?
Pornografia infantil: produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes – 4 a 8 anos de prisão;
Aquisição, posse ou armazenamento de material que contém registros de sexo ou pornografia com crianças ou adolescentes – 1 a 4 anos de prisão;
Corrupção de menores: ação de corromper ou facilitar corrupção de menor, com envolvimento em infração penal – 1 a 4 anos de prisão;
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente: indução de menores de 14 anos a satisfazer lascívia de outrem – 2 a 5 anos de prisão.
Como denunciar abusos contra crianças e adolescentes?
Disque 100: Serviço de recebimento de denúncias de violações aos direitos humanos, incluindo violência sexual contra crianças e adolescentes;
Disque 180: Serviço de atendimento à mulher que recebe denúncias de violência sexual contra mulheres e meninas;
Conselho Tutelar: Órgão responsável pela proteção dos direitos da criança e do adolescente que conta com sete unidades em todas as zonas de Teresina;
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA): Unidade policial especializada na apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes. Em Teresina, está localizada na Rua Dr. Otto Tito, bairro Redenção, zona Sul (próximo ao Hospital de Urgência).