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Atualmente, apenas 12 dos 224 municípios do Piauí contam com trânsito municipalizado, ou seja, com órgãos locais responsáveis pela gestão e fiscalização do tráfego urbano. Isso representa cerca de 5% do total de cidades do estado, um número considerado baixo diante da necessidade crescente de controle e organização no setor.
As cidades que já concluíram o processo de municipalização são: Teresina, Parnaíba, Piripiri, Campo Maior, Floriano, Picos, Corrente, Uruçuí, São Raimundo Nonato, Piracuruca, Esperantina e Oeiras.
O dado foi confirmado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), com base em informações do Governo Estadual. A baixa adesão preocupa autoridades de segurança, saúde e mobilidade urbana, diante do elevado número de acidentes registrados no estado, especialmente envolvendo motocicletas.
Somente em 2024, o estado registrou 9.434 acidentes, dos quais 86% envolveram motos. Dos 2.195 acidentes computados até o momento, 1.809 tiveram motociclistas como vítimas.
O que é a municipalização do trânsito?
A municipalização do trânsito é o processo pelo qual os municípios assumem as responsabilidades pela gestão, fiscalização e planejamento do trânsito em seu território, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para isso, o município precisa criar um órgão executivo de trânsito, integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e cumprir uma série de exigências legais.
Entre as atribuições do município estão:
- Planejamento e engenharia de tráfego urbano;
- Instalação e manutenção da sinalização;
- Fiscalização do cumprimento das leis de trânsito;
- Aplicação de multas e sanções administrativas;
- Ações educativas e campanhas de conscientização;
- Gestão do transporte coletivo e individual.
Além de permitir uma ação mais ágil, a municipalização amplia a capacidade de resposta às demandas locais, melhora a eficiência na fiscalização, fortalece a educação para o trânsito, e permite que os recursos arrecadados com multas sejam revertidos em melhorias viárias na própria cidade.
Sem esse processo, a fiscalização costuma ficar a cargo da Polícia Militar ou de órgãos estaduais, o que resulta em menor presença nas ruas, aumento da insegurança viária e falta de planejamento urbano integrado.
Grupo de Trabalho definirá ações para a redução da violência viária no Piauí
Para resolver esse problema, na manhã desta segunda-feira (28), foi formalizada a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional que irá coordenar ações voltadas à redução de sinistros e mortes no trânsito no estado do Piauí. A reunião foi realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em Teresina, e contou com a presença de representantes do Ministério Público (MPPI), Detran-PI, BPTran, Strans, Fundação Municipal de Saúde, além das secretarias estaduais de Segurança, Saúde e Educação.
O grupo tem como objetivo elaborar um diagnóstico técnico com base em dados já disponíveis em diversos órgãos públicos. O relatório deve ser concluído em até 90 dias, e servirá de base para a definição de medidas concretas.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, destacou que o foco do tribunal é o acompanhamento das políticas públicas, e que os municípios precisam avançar na criação de órgãos fiscalizadores, além de adotar posturas administrativas que evitem, por exemplo, a presença de animais soltos nas vias, que frequentemente causam acidentes.
Já a chefe de gabinete do MPPI, promotora Cláudia Seabra, reforçou que a municipalização é uma obrigação legal e representa uma mudança na gestão pública. “Precisamos entender que trânsito é questão de vida e cabe ao MP fomentar a estruturação desse serviço e exigir que isso seja de fato prestado”, disse.
Próximos passos: municipalização por etapas e consórcios intermunicipais
Durante a reunião, foi discutida a adoção de um modelo por etapas para ampliar a cobertura da fiscalização de trânsito no estado. A proposta inicial é priorizar cidades com mais de 15 mil habitantes, que já possuem estrutura básica e maior demanda de fiscalização.
Em seguida, o plano é estimular a criação de consórcios intermunicipais, que permitirão a pequenos municípios compartilhar estrutura, equipes e recursos para organizar o trânsito de forma regionalizada, especialmente em zonas urbanas conurbadas ou com intensa circulação intermunicipal.
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