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A partir de 2025, cães e gatos terão um documento oficial de identificação no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.046/2024, que estabelece o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A medida visa facilitar o controle sanitário, combater maus-tratos e melhorar o acompanhamento de doenças entre os pets. A nova ferramenta será administrada pela União, com apoio dos municípios e do Distrito Federal para o cadastramento inicial.
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O projeto, originado na Câmara dos Deputados em 2015, passou por tramitação no Senado e foi aprovado como PL 2.230/2022. Durante a discussão, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ressaltou a importância do cadastro para garantir maior segurança para a população e controle de zoonoses, ao possibilitar o registro das vacinas e cuidados de saúde dos animais. "Essa medida, praticada em vários países, garante inúmeros benefícios. Possibilita o controle sanitário dos animais por parte do poder público, por meio do registro de vacinas e demais cuidados à saúde, o que traz segurança a toda a população", afirmou o parlamentar.
Lula vetou o trecho que previa o cadastramento de animais de "entretenimento", como os utilizados em exposições e eventos. Segundo a justificativa do Executivo para o veto, a inclusão dessa categoria "destoa" do escopo geral da proposta e de sua aplicação. Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial, com fiscalização e centralização dos dados pelos estados e pela União. O acesso ao cadastro será público e poderá ser realizado pela internet.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos reunirá informações sobre os tutores, como nome, CPF e endereço, e dados dos animais, como raça, sexo, idade, histórico de doenças e vacinas aplicadas. O sistema permitirá que o público tenha acesso aos dados, facilitando a localização de animais perdidos e a fiscalização de maus-tratos. A partir de janeiro de 2025, tutores poderão acessar o sistema e cadastrar seus animais por meio da conta gov.br, para fornecer informações detalhadas para a emissão da identidade do animal.
Além de uma carteirinha com foto, o novo sistema incluirá um QR Code que pode ser impresso e preso na coleira do animal, facilitando a identificação em caso de extravio. O governo informou que o cadastramento será gratuito e poderá ser realizado também por ONGs e prefeituras.
Com informações da Agência Senado
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