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O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão divulgada nessa quinta-feira (19), deliberou por extinguir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7638 no qual pedia a anulação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para o biênio 2025/2026. Com isso, o deputado estadual Severo Eulálio deverá ser o próximo presidente da Casa sem maiores questionamentos.
O PSDB moveu uma ação no qual questionava os dispositivos da Constituição do Piauí que permitiu a antecipação em dois anos da eleição de segundo biênio para os cargos da Mesa Diretora da Alepi. No Piauí, a eleição aconteceu em fevereiro de 2023 e elegeu o deputado Franzé Silva para o biênio 2023/2024 e Severo Eulálio para o biênio 2025-2026.
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Na ADI movida pelo PSDB, a agremiação afirmou que os dispositivos que permitiram duas eleições na mesma data violaram os princípios democrático e republicanos ao comprometerem a contemporaneidade das eleições e o dever de fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos seus pares.
Em razão do andamento da ADI, a Assembleia Legislativa do Piauí, em 29 de outubro, aprovou duas alterações no regimento interno da Casa, tanto na Proposta de Emenda à Constituição n° 03 quanto ao Projeto de Resolução n° 07. A mudança visou evitar que as eleições para a Mesa Diretora ocorram no mesmo dia em que outra eleição na Casa, promovendo maior clareza e organização no processo legislativo.
A decisão do STF, assinada pelo ministro Nunes Marques, nessa quinta-feira (19), no qual levou a extinção do processo, levou em consideração que não há mais necessidade de analisar o mérito da ação, já que o interesse jurídico que justificava o processo deixou de existir.
“Tenho que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir superveniente. Com efeito, a jurisprudência dessa Suprema Corte é pacífica quanto à prejudicialidade de ADI, quando sobrevém a revogação ou alteração substancial da norma questionada em sua constitucionalidade”, diz trecho da decisão.
Severo Eulálio como próximo presidente da Alepi
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai ter um novo presidente a partir de 1º de fevereiro de 2025. O deputado Severo Eulálio (MDB) ocupará o lugar de Franzé Silva (PT). Os dois presidentes e suas mesas diretoras foram eleitos ainda em 2023.
Em entrevista para o programa O Dia News, da O Dia TV, o futuro presidente da Alepi destacou que é uma honra para qualquer parlamentar chegar à presidência da Assembleia e comentou sobre as expectativas que tem para o próximo biênio 2025/2026.
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