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O Governo do Estado enviou uma proposta à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que prevê a isenção de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de itens que compõem a cesta básica. A medida visa baratear o preço dos alimentos mais comuns na mesa da população. As mudanças devem ocorrer ainda nesta semana, em votação a ser realizada na Casa.
Segundo o secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, a isenção deve atingir os alimentos principais da cesta básica. No caso do Piauí, são o arroz, o feijão, o açúcar, o óleo, aqueles que compõem os produtos mais caros da cesta básica”, detalhou o secretário da Sefaz.
Porém, para efetuar a isenção tributária do ICMS - principal fonte de recursos do Estado -, a Secretaria de Fazenda planeja aumentar a alíquota de impostos em outros setores. Porém, o secretário não detalhou que setores serão esses. "Estamos mandando esse projeto para a Alepi para que a gente tenha a prevenção da isenção da cesta básica no Piauí. Como compensação, estamos colocando um aumento da alíquota modal, de 21% para 22,5% para adequar à reforma tributária", disse Emílio Júnior.
A matéria deverá ser apreciada pelos deputados estaduais. O líder do governo na Alepi, deputado Dr. Vinícius (PT) afirmou que a casa legislativa deverá abrir uma sessão extraordinária, no recesso, para votar essa e outras três propostas. “São quatro matérias que ficaram ainda para o final do ano, e que é importante que a gente aprove ainda antes de iniciar o ano de 2025. Aqui a gente está retirando esses impostos das cestas básicas para a população que é mais vulnerável estar protegida e estamos discutindo alguma adequação para poder fazer a reposição”, afirmou Dr. Vinícius.
“Todos os alimentos que estão embutidos na cesta básica (serão isentos), alinhado com esse pensamento do governador Rafael e do presidente Lula, de fazer essa readequação fiscal", complementou o deputado estadual.
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