As servidoras públicas que sofrerem violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar poderão receber licença remunerada no Piauí. Isso é o que propõe um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) e que entrou em tramitação nesta semana.

De autoria da deputada estadual Ana Paula (MDB), a matéria prevê que serão beneficiadas com a medida servidoras do governo do estado. O texto estabelece que as mulheres em situação de violência terão o recebimento integral da remuneração por um prazo de até seis meses.

Jailson Soares / O Dia

Violência contra mulher

A parlamentar defendeu a proposta ao justificar que falta mecanismos de amparo para as mulheres e que quando envolve servidoras a medida é buscar licença médica por questões psiquiátricas, o que reforça os estigmas.

“As servidoras, quando sofrem esse tipo de ocorrência, acabam sofrendo duplamente, porque não há mecanismo que as ampare, caso necessitem se ausentar do trabalho. Quando essa necessidade aparece, a única saída que as servidoras vítimas possuem é a busca de licenciamento médico apoiadas em razões psiquiátricas, que as estigmatizam, especialmente se não são efetivas, e cujo período de gozo não é computado para diversas situações”, explicou.

Após ser lido em plenário, o texto segue para análise da constitucionalidade e legalidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e logo em seguida para votação no plenário da Casa. 

Violência contra mulher no Piauí

No Piauí, o número de denúncias de violência contra a mulher apresentou um crescimento de mais de 13% em 2023. De acordo com a Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi), as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) registraram 5.918 denúncias este ano. O aumento indica que cada vez mais mulheres estão buscando orientações e medidas contra as violências sofridas. 

Em Teresina, os números revelam ainda um cenário de mudanças no enfrentamento à violência em razão do gênero. O levantamento realizado pela Sempi apontou que nenhuma mulher atendida pelo protocolo "Ei, mermã, não se cale!”, foi vítima de feminicídio em 2023. Através do atendimento, essas mulheres conseguem romper com o ciclo de violência desde o início.